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terça-feira, novembro 17, 2026
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RO recebe R$ 41 milhões do Governo Federal para investimentos na Segurança Pública do Estado

O Governo de Rondônia aderiu ao Programa do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), estando apto a receber os recursos do projeto, na modalidade fundo a fundo. Para o exercício de 2024, o Estado recebeu R$ 41.455.117,58 (quarenta e um milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, cento e dezessete reais e cinquenta e oito centavos), destinados ao aprimoramento da Segurança Pública, incluindo a construção e reforma de batalhões de polícia, aquisição de equipamentos e armamentos, e treinamento de profissionais.

Para receber as transferências, o Estado precisa cumprir algumas condições como:

  • Instituir e assegurar o funcionamento do Conselho de Segurança Pública e Defesa Social;
  • Instituir e assegurar o funcionamento do Fundo de Segurança Pública;
  • Formular e implementar o Plano de Segurança Pública, conforme o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social;
  • Instituir e assegurar a observância de critérios para a promoção e a progressão funcional por antiguidade e merecimento, de peritos, policiais civis e militares e de integrantes do Corpo de Bombeiros Militar; dentre outras.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha ressaltou que os projetos apresentados com a efetiva participação das Forças de Segurança do Estado; Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO) e Superintendência de Polícia Técnico-Cientifica (Politec), têm como foco a redução das mortes violentas, enfrentamento da violência contra a mulher e a melhoria de qualidade de vida dos profissionais da Segurança Pública.

Segundo o titular da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Felipe Bernardo Vital, as iniciativas devem contemplar:

  • Ações direcionadas ao policiamento comunitário, ostensivo e preventivo, em áreas com elevada concentração de mortes violentas intencionais;
  • Fortalecimento da capacidade de investigação de homicídios, em especial das Delegacias Especializadas;
  • Fortalecimento da perícia criminal nas áreas de cadeia de custódia, medicina legal, genética forense, local de crime, química, papiloscopia, informática e balística;
  • Fortalecimento das capacidades de atendimento pré-hospitalar e resgate;
  • Utilização de câmeras corporais por profissionais de Segurança Pública; e
  • Enfrentamento às organizações criminosas, em especial as relacionadas ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro.

Secom – Governo de Rondônia

Novo PAC Saúde: Vilhena vai receber nova Central de Regulação do SAMU

O município de Vilhena será beneficiado com uma nova Central de Regulação de Urgências equipadas com quatro ambulâncias com recursos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), eixo Saúde.

Em todo o Brasil, os investimentos da primeira etapa do Novo PAC Saúde, nas modalidades SAMU 192 e Centrais de Regulação de Urgências, juntos, vão beneficiar 12,2 milhões de pessoas com a doação de 537 novas ambulâncias e a construção de 14 novas Centrais. Somadas, as duas ações vão elevar a cobertura nacional do serviço de atendimento móvel de urgência de 87% para 93% da população.

Leia a matéria na íntegra aqui!

Justiça Eleitoral responsabilizará autores de notícias falsas com ou sem uso de inteligência artificial

Comemorado nesta terça-feira (2), o Dia Internacional da Checagem de Fatos foi destacado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, na sessão plenária da Corte. O presidente ressaltou o aparato legislativo e de resoluções e programas da Justiça Eleitoral para coibir a desinformação e as fake news durante as Eleições Municipais 2024.

“A Justiça Eleitoral e o TSE aproveitam esse dia 2 de abril, Dia Internacional da Checagem de Fatos, para reforçar seu papel de garantir que o eleitor e a eleitora tenham acesso a todos os fatos verdadeiros, que saibam quais são fatos falsos e que tenham a absoluta certeza de que a Justiça Eleitoral vai responsabilizar todos aqueles que desinformarem, que divulgarem notícias fraudulentas, com ou sem uso da inteligência artificial, nesse período eleitoral”, afirmou.

O presidente reiterou o lançamento no TSE, em março, do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE): “O Centro já está operando, interligado on-line, 24 horas por dia, com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)”.

O CIEDDE une esforços também com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A partir de amanhã, passam a fazer parte da iniciativa a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Polícia Federal, por meio de acordos de cooperação técnica.

Resoluções

Alexandre de Moraes ainda assinalou a efetividade da aplicação das resoluções aprovadas pelo TSE para regular o pleito municipal. “[Nos casos de] desrespeito às resoluções, além da aplicação das sanções, inclusive pecuniárias, a AGU será imediatamente notificada para ingressar com as ações judiciais necessárias, para fazer valer as resoluções, o combate às deepfakes, o combate às notícias fraudulentas”, observou.

O presidente do TSE também listou diversos convênios externos da Corte com entidades da sociedade civil para a checagem de fatos. Segundo ele, a verificação de informações é de extrema relevância, principalmente para a Justiça Eleitoral, que, há algum tempo, vem sofrendo fortes ataques por meio de desinformação.

“Isso é muito importante, não só para que as notícias fraudulentas sejam retiradas, para que os responsáveis sejam imediatamente penalizados civil e administrativamente e, se necessário penalmente, mas também é importante que as pessoas saibam, a partir da checagem de fatos, o que é falso e o que é verdadeiro”, frisou Alexandre de Moraes.

Ações contra fake news

Para proteger o processo eleitoral e a liberdade de escolha de eleitoras e eleitores, o TSE adota diversas iniciativas:

Resoluções das Eleições 2024

O TSE aprovou resoluções que vão disciplinar as Eleições Municipais de 2024. A novidade é a regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral.

– Foram aprovadas a proibição de deepfakes; a obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral; a restrição do emprego de robôs; e a responsabilização das big techs que não retirarem do ar, imediatamente, desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, além dos antidemocráticos, racistas e homofóbicos.

– Se candidata ou candidato usar deepfake (conteúdo em áudio ou vídeo, digitalmente manipulado por IA), poderá ter o registro ou o mandato cassado.

– Provedores e plataformas serão considerados solidariamente responsáveis, civil e administrativamente, quando não removerem imediatamente conteúdos e contas durante o período eleitoral.

Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação

Este mês, o TSE inaugurou o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE).

O foco é cooperação entre Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas (em especial plataformas de redes sociais e serviços de mensagens instantâneas privadas).

Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral

É possível a qualquer pessoa denunciar diretamente conteúdos enganosos à Justiça Eleitoral.  Basta acessar o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), disponível no Portal do TSE.

Programa de Enfrentamento à Desinformação

O Programa de Enfrentamento à Desinformação existe desde 2019 e combate narrativas falsas sobre o sistema eletrônico de votação e sobre todo o processo eleitoral.

A iniciativa conta com mais de 150 parceiros, como redes sociais e plataformas digitais e instituições públicas e privadas.

Há o monitoramento e a apuração de notícias falsas feitos pela coalizão com as Agências de Checagem, além de esclarecimentos e a divulgação da informação correta por meio de notícias publicadas na página Fato ou Boato e outros canais do TSE.

Orientações a cidadãs e cidadãos

Esta semana, as redes sociais do TSE, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), divulgaram dicas para que cidadãs e cidadãos identifiquem e não repassem narrativas enganosas.

– O primeiro passo é desconfiar da informação e buscar mais detalhes sobre o tema e quem produziu o conteúdo. E verificar se há outras fontes confiáveis.

– Conferir também a data de veiculação. A informação pode ter circulado fora da data ou no contexto errado.

– Notícias falsas costumam ter erros de português e usar abordagem sensacionalista, com forte apelo emocional.

– Certifique-se que o conteúdo não é uma deepfake. Essa tecnologia é usada para distorcer a realidade, alterando ou criando imagens e até a voz de uma pessoa.

Fonte: TSE

Pedido de Licença Ambiental com Alteração da Razão Social – Wale Incorporação Imobiliária

WALE INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA, com sede à Eng. Anysio do Compasso, nº 5055, Bairro Rio Madeira no estado de Porto Velho, torna público que requereu junto ao Departamento de Licenciamento Ambiental – SEMA, em 02/04/2024, a  LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO e a alteração da Razão Social para CONDOMÍNIO RIO MADEIRA, inscrito no CNPJ sob o nº 46.314.070/0001-15, localizado a Av. Prefeito Chiquilito Erse, nº 4102, Bairro Rio Madeira, em Porto Velho/RO, para a atividade de 81.12-5-00 Condomínios prediais, referente ao processo nº 16.00968.00/2020.

Pedido de Licença Ambiental com Alteração da Razão Social – Aquatica Engenharia Civil Eireli

AQUATICA ENGENHARIA CIVIL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 84.748.433/0001-10, Localizada a Rua José Camacho, n°3415, Bairro Embratel no Município de Porto Velho  torna público que requereu junto ao Departamento de Licenciamento Ambiental SEMA, em 01/04/2024, a alteração da razão social para a AQUATICA ENGENHARIA CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 84.748.433/0001-10, Localizada a Rua José Camacho, n°3415, Bairro Embratel no Município de Porto Velho  e a Licença Ambiental de operação para um empreendimento localizado a Rua Buenos Aires , 2782, Bairro Embratel, para atividade de CNAE – 8112-5/00 – Condomínios prediais.

Piratas do Madeira são presos com soja furtada e equipamentos de embarcação

Policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope), prenderam dois homens, nesta terça-feira (2), suspeitos de integrarem uma quadrilha conhecida como “Piratas do Madeira”, que atacam embarcações ao longo do rio Madeira, em Porto Velho.

Segundo informações apuradas pelo jornal, a equipe recebeu informações de que os criminosos estariam agindo na região do Ramal Maravilha, às margens do rio Madeira, logo após a ponte.

Durante as buscas, os policiais chegaram até uma embarcação, próxima de uma empresa que armazena soja e abordaram a dupla.

Com os dois homens, foram encontradas 75 sacas de soja, pesando cerca de 60 kg cada uma.

Os policiais descobriram, que as sacas teria  sido furtadas. Com os suspeitos, foram apreendidos ainda, motores e motosserras.

A dupla foi levada para o Departamento de Flagrantes, juntamente com o material apreendido.

Com informações do Rondoniagora

Operação do MP e TCE de Rondônia prende auditor substituto de conselheiro acusado de corrupção

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), e o Tribunal de Contas do Estado (TCERO), deflagraram nesta manhã (3) a Operação Fraus, que apura supostos casos de corrupção de servidores do TCE, entre eles um auditor que substitui conselheiros. Ele foi preso.

São cumpridos 2 mandados de prisão preventiva, 2 de afastamento das funções públicas, 11 de busca e apreensão, 2 medidas cautelares de monitoramento eletrônico (tornozeleira), 4 ordens de proibição de contato com testemunhas e vítimas, 4 ordens de proibição de acesso a órgão público, 2 (duas) medidas cautelares de proibição de deixar o País e medidas assecuratórias de bens móveis, móveis, direitos e valores no valor total de R$ 9.191.762,67, medidas deferidas pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho.

A investigação visa instruir Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) em 2022 a partir de notícia-crime enviada pela Corregedoria-Geral do TCERO, tendo como objeto a apuração da suposta prática dos crimes de peculato, concussão (arts. 312 e 316 do Código Penal), associação criminosa e lavagem de capitais (art. 288 do Código Penal e art. 1º da Lei 9.613/1998), cujos indícios teriam sido constatados por aquele órgão correicional durante apuração de notícias de infrações disciplinares supostamente cometidas por servidor do quatro administrativo, ocupante do cargo de auditor substituto de Conselheiro. Diante da constatação de indícios de crime, então, a Corregedoria-Geral do TCERO reportou o fato ao MPRO, ensejando o início da investigação penal, que agora chega à fase de cumprimento dos mandados judiciais.

Durante a investigação confirmaram-se os indícios de que estariam ocorrendo os ilícitos noticiados, inclusive a prática popularmente conhecida como “rachadinha”, no caso a exigência de entrega de parte da remuneração de servidores comissionados para a respectiva chefia, como condição para a indicação dessas pessoas para a nomeação e sua manutenção nos respectivos cargos. Além dessa exigência de vantagem indevida, também foram descobertos indícios de lavagem de dinheiro e acúmulo patrimonial incompatível com a renda oficial do cargo público e formalmente declarada perante a Receita Federal, bem como a associação e envolvimento de outras pessoas nesse esquema, que teria se instalado e perpetrado entre os anos de 2014 a 2023.

Os mandados estão sendo cumpridos simultaneamente em Porto Velho/RO e Rio Branco/AC, envolvendo um efetivo total de 67 (sessenta e sete) pessoas, entre Promotores de Justiça, Delegados, Agentes e Escrivães de Polícia Civil, Perito Criminal, Policiais Militares, Auditores do TCERO e servidores do quadro administrativo do MPRO, TCERO e Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPAC contribuiu significativamente para a investigação, desde a fase preliminar até a deflagração na data de hoje, realizando diligências pertinentes a investigados e imóveis situados em Rio Branco/AC.

As provas e elementos de informação colhidos durante a investigação penal, fruto do trabalho conjunto entre MPRO e TCERO, serão compartilhados, mediante prévia autorização judicial, para instruir a apuração das infrações disciplinares supostamente praticadas pelos servidores envolvidos no esquema. Essa apuração disciplinar compete à Corregedoria-Geral do TCERO.

O nome atribuído à operação é referência à palavra fraude em latim, considerando o modo de atuação constatado durante a investigação, segundo o qual o mentor e mantenedor do esquema escolhia suas vítimas a partir de suas origens humildes e com baixa instrução, as impressionava com o valor da remuneração dos melhores cargos comissionados disponíveis em seu gabinete, bem como as boas condições e ambiente de trabalho no TCERO, as atraía na esperança de galgarem um bom emprego e, depois de iludidas, passava a exigir a entrega de considerável percentual da respectiva remuneração, sob pena de exoneração e o inevitável retorno para as respectivas origens, fazendo com que as vítimas aceitassem e se submetessem a essas exigências, jornada de trabalho extenuante e até mesmo assédio moral para compensar a baixa produtividade de outros servidores mais próximos e favorecidos naquela unidade de trabalho.

Com informações do MP

Bando é preso após assaltar vítima que marcou venda de TV por redes sociais

Três homens e uma mulher foram presos e um adolescente apreendido, na noite desta terça-feira (2), acusados de um assalto na rua Fonte Boa, próximo ao residencial Porto Madero, bairro Socialista, zona leste de Porto Velho.

Segundo a PM, a vítima colocou uma tv à venda pelas redes sociais e depois a levou até o Porto Madero, após marcar com uma suposta compra. No entanto, foi abordado pelos criminos, que saíram do matagal e armados, anunciaram o assalto, levando, além da TV, um celular.

Durante buscas no condomínio Porto Madero 4, os policiais conseguiram chegar até suspeitos, mas nem a TV ou o celular roubados foram recuperados. Uma arma de fabricação caseira e outros celulares foram apreendidos.

Com informações do Rondoniagora

Após recomendação do MPF, Ifro adota medidas para inclusão de alunos com deficiência

Em atendimento a recomendação do Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Ifro) informou que já está adotando medidas para assegurar o atendimento educacional especializado a alunos com deficiência, inclusive com oferta de profissional para acompanhamento individualizado dos estudantes, quando indicado.

Uma das providências do Ifro foi concretizada no último mês de março, com a contratação de pedagoga para prestar apoio escolar a estudante com transtorno do espectro autista que estuda na unidade do instituto em Porto Velho (RO). A medida não vinha sendo cumprida, com a alegação de que a empresa contratada para fornecer profissionais especializados não dispunha, no seu quadro, de pessoa capacitada para atender adequadamente às necessidades do aluno.

Para o procurador da República Raphael Beviláqua, titular da Procuradoria Regional dos Direito do Cidadão (PRDC), conforme prevê a Lei nº 12.764/12, a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, e tem direito ao devido atendimento. “É direito da pessoa autista o acesso à educação e ao ensino profissionalizante, bem como ao acompanhamento especializado”, defendeu.

Medidas recomendadas

Em dezembro do ano passado, o MPF havia recomendado ao Ifro uma série de medidas para garantir a educação inclusiva aos alunos com deficiência, conforme prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). A atuação do MP teve início após representação de estudante com transtorno do espectro autista, matriculado no Ifro desde março de 2023.

O discente relatou que não era acompanhado por um tutor durante suas atividades educacionais. Foi apurado, ainda, que o Plano Educacional Individualizado (PEI) elaborado pela instituição não contemplava as necessidades do aluno, o que violava direitos e garantias fundamentais da pessoa com deficiência, previstos na Constituição e em leis complementares, além de tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

O Instituto Federal confirmou o acatamento das medidas recomendadas pelo MPF, detalhando as providências que seriam adotadas para assegurar atendimento educacional especializado a discentes com deficiência. Além disso, o instituto capacitará servidores efetivos para prestar atendimento especializado a alunos com necessidades específicas e assegurar a elaboração do PEI assim que os estudantes ingressem na instituição, com o cumprimento efetivo das medidas definidas na recomendação.

Atualmente, o MPF em Rondônia, por meio da PRDC, mantém procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento da recomendação.

MPF

PRF prende traficante com 17 kg de skunk em Ji-Paraná

Um homem, de 31 anos, que não teve a identidade revelada, foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) transportando 17 kg de maconha, do tipo skunk, na BR-364, próximo a Ji-Paraná.

Segundo a PRF, durante fiscalização que ocorria na região, foi dada a ordem de parada para um ônibus. O criminoso era passageiro desse coletivo que tinha a bordo outras 29 pessoas.

Durante fiscalização, os policiais perceberam que o criminoso apresentava sinais de nervosismo e começaram a fazer questionamentos simples, mas o homem não sabia responder.

Ainda durante a abordagem, os policiais questionaram se o rapaz tinha mala despachada no bagageiro do coletivo, o homem respondeu que não. No entanto, o motorista do ônibus comprovou, por meio do ticket de passagem, que o criminoso possuía mala despachada.

Ao realizar uma busca pessoal, os policiais encontraram um ticket escondido dentro do sapato do criminoso. Logo em seguida, os policiais localizaram a mala, que exalava um forte odor característico de substância análoga à maconha.

Questionado, o passageiro informou que receberia R$ 2 mil para levar o entorpecente de Porto Velho até Goiana/GO. A droga foi apreendida e o criminoso encaminhado para a delegacia.

Com informações do Rondoniagora