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Pé-de-Meia: estudantes nascidos em março e abril recebem hoje R$ 200

Estudantes do ensino médio da rede pública nascidos março e abril recebem nesta quarta-feira (27) a primeira parcela do programa Pé-de-Meia, no valor de R$ 200. O incentivo refere-se à matrícula e será depositado até 7 de abril, conforme o mês de nascimento do estudante.Serão beneficiados alunos que estiverem matriculados em qualquer série do ensino médio na rede pública e com informações consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até 8 de março.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o depósito será feito em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos beneficiados.

Caso o estudante contemplado seja menor de idade, é preciso que o responsável legal autorize o aluno a movimentar a conta. O consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem.

Confira abaixo o cronograma de pagamento da primeira parcela do Pé-de-Meia

Ainda segundo o MEC, até o dia 14 de junho, caso ocorram eventuais correções e atualizações de informações por parte dos sistemas de ensino e das instituições federais de ensino médio, o pagamento do incentivo referente à matrícula poderá ser realizado até 1º de julho de 2024.

Incentivos

Além do incentivo-matrícula, o programa prevê outros três incentivos financeiro-educacionais:

  • incentivo-frequência, no valor de R$ 200 mensais, pago em oito parcelas periódicas: o estudante precisa ter frequência mínima mensal de 80% das horas letivas ou média de frequência de 80% das horas letivas no ano, até a data da coleta da informação pela rede de ensino;
  • incentivo-conclusão, no valor de R$ 1 mil por ano, pago em parcela única na conta-poupança do aluno: o estudante precisa concluir a série em que está matriculado com aprovação e, quando for o caso, com participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), bem como nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio;
  • incentivo-Enem, no valor de R$ 200: para estudantes do 3º ano do ensino médio que se inscreverem e participarem dos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), incluindo eventual reaplicação em situações excepcionais.

Os valores referentes aos incentivos de matrícula e frequência podem ser utilizados livremente pelos estudantes, conforme forem depositados nas contas bancárias. Já o incentivo-conclusão só poderá ser utilizado pelo aluno após concluir todo o ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno, ao longo dos três anos do ensino médio.

Programa

Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade poupança, destinado a incentivar a permanência e a conclusão escolar de alunos matriculados no ensino médio público.

De acordo com o MEC, a proposta é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre jovens, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

Estados e municípios prestam as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso de estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.

Fonte: Agência Brasil

Motociclista morre após desviar de animal na pista na BR-364

Uma mulher, ainda não identificada, morreu na manhã desta quarta-feira (27), após ser atropelada por uma motocicleta, na BR-364, no município de Jaru.

Segundo a Polícia, a mulher transitava pela rodovia de motocicleta, quando na entrada da Linha 628, um animal cruzou a pista. Ao frear e tentar desviar, outras duas motocicletas que estavam logo atrás, bateram na sua traseira e uma delas teria passado por cima da vítima.

A mulher sofreu gravíssimos ferimentos, e morreu no local do acidente, antes de receber atendimento. O condutor de uma das motocicletas envolvidas no acidente foi socorrido com ferimentos pelo corpo.

Com informações do Rondoniagora

Presidente da Alero destaca integração institucional em encontro com membros do TCE-RO

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado estadual Marcelo Cruz (Solidariedade), ressaltou nesta terça-feira (26) o trabalho desempenhado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) em encontro na Presidência da Casa de Leis.

A reunião contou com a participação do presidente do TCE-RO, conselheiro Wilber Coimbra, do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Miguidônio Inácio Loiola Neto, e do diretor do Departamento de Finanças do TCE, Gustavo Lanis, além dos deputados estaduais Alan Queiroz (Podemos) e Delegado Lucas (PP).

De acordo com Wilber Coimbra, é essencial a harmonia entre os poderes para o andamento das ações. “Temos uma visão do trabalho para estarmos mais próximos, dialogarmos e fortalecermos as instituições para que possamos exercer o papel de atuar e entrar fortalecidos para defender bem a sociedade. A Assembleia Legislativa é esse poder que respeita a vontade popular e cumpre o determinado para que possamos deixar um legado. Eu me sinto representado por nosso Parlamento”, destacou.

Miguidônio Inácio ressaltou o trabalho desempenhado pelas instituições. “A Assembleia pode contar com os órgãos de sistema de controle, pois estamos de portas abertas para atuarmos de forma harmônica que garantam benefícios para a nossa população”, frisou.

Para o deputado estadual Marcelo Cruz, é primordial essa conexão entre as instituições. “Fico feliz em poder receber essa prestação de contas e orgulhoso pela interação proposta por nosso Tribunal de Contas do Estado que desempenha o seu trabalho com todo zelo. O nosso estado de Rondônia está levando notícias boas e essa união entre os poderes tem o propósito de melhorar a vida da população rondoniense”, encerrou.

Fonte: ALE/RO

Governador Marcos Rocha assina decreto para garantir mais voos a Rondônia

Mais um importante passo rumo ao fim da problemática relacionada aos voos comerciais para Rondônia, foi confirmado pelo governador do Estado, Marcos Rocha, ao assinar nesta terça-feira (26), Decreto 28.989, de 21 de março de 2024, que altera o dispositivo no regulamento do ICMS para facilitar a operacionalidade das companhias aéreas.

Com isso, as companhias devem oferecer voos diretos e regulares, com frequência mínima de 14 voos semanais saindo de Porto Velho, visando o direito ao desconto de ICMS na compra de combustível de aviação, fato que atende as expectativas das companhias, que já sinalizaram interesse ao cumprimento da medida a partir do segundo semestre deste ano.

Atualmente as empresas estão atuando no Estado com dez voos diários. As empresas Latam e Gol se comprometeram em ampliar o serviço a partir do aeroporto de Porto Velho, de modo que haja conexões com aeroportos considerados hubs, ou seja, aeroportos que ofereçam conexões para diversas regiões.

A Azul não entra nessa conta porque ela atua com foco em outro requisito, que é atendimento aos municípios do interior do Estado por meio de alguns aeroportos.

O acordo com as companhias é de que haja pelo menos dois voos diários saindo de Porto Velho para outras regiões, e que a Azul continue operando nos municípios do interior. A proposta acaba com a queda de braço entre as companhias aéreas e a sociedade rondoniense, fato que tem gerado inúmeros problemas para o Estado.

Assessoria

Prazo para licenciamento de veículos com placa final 1,2 e 3 encerra na quinta-feira, dia 28

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) alerta aos proprietários de veículos com placa final 1, 2 e 3, que o prazo para atualização do Licenciamento Anual encerra nesta quinta-feira. Segundo a Portaria nº 30/2017/Detran-RO, o último dígito da placa determina o mês de pagamento do licenciamento para manter o documento do veículo atualizado.

O diretor Técnico de Veículos (DTV), Tiago Veloso comunicou que a taxa de licenciamento pode ser gerada no site do Detran Rondônia, acessando a Central de Serviços e selecionando a opção “Veículos”.

Tiago Veloso esclarece que após o pagamento da taxa de licenciamento e Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), o  novo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) será emitido e ficará disponível para impressão através do site da Autarquia. “E também pela Carteira Digital de Trânsito”, lembrou.

O diretor-geral do Detran-RO, Léo Moraes destacou que, as iniciativas do Detran-RO visam simplificar o acesso aos serviços públicos. “O licenciamento anual, definido pelo Código de Trânsito Brasileiro, é essencial para assegurar que os veículos atendam às normas de segurança e proporcionem um trânsito seguro”, frisou.

LICENCIAMENTO

Conforme artigo 131 do CTB, o licenciamento de veículos é um procedimento anual obrigatório; Somente será considerado licenciado, o veículo quitado de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais,  independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

Conduzir um veículo com o Licenciamento Anual vencido é uma infração gravíssima, sujeito à multa de R$ 293,47 e acréscimo de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além da remoção do automotor nos termos da legislação de trânsito (Artigo 235).

Os proprietários de veículos com placas final 4 devem se atentar ao término do prazo em abril. Importante mencionar que há um desconto de 5% no IPVA, para pagamentos realizados até a data limite, quinta-feira (28).

O Governo de Rondônia publicou a Lei nº 5.706, de 20 de dezembro de 2023, que isenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para veículos de duas  rodas de até 170 cilindradas. Essa isenção  se refere especificamente ao IPVA. Porém o licenciamento continua valendo normalmente. Assim, é necessário continuar realizando esse pagamento para não acumular nenhum débito pendente.

Secom – Governo de Rondônia

SINTERO solicita apoio do vereador Fogaça no caso do piso do magistério e valorização dos técnicos educacionais

 

Porto Velho, RO – O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (SINTERO) enviou um ofício importante à Câmara Municipal de Porto Velho, com destaque para o apoio do vereador Everaldo Fogaça (PRD), solicitando suporte em questões cruciais para a categoria.

No documento – Ofício n° 139/2024 -SINTERO/SG/PRES – o sindicato reitera à presidência da Câmara, representada por Márcio Pacele, a importância da pauta de reivindicação já apresentada à Secretaria Municipal de Educação (SEMED).

Nela, destacam-se dois pontos essenciais:

1. Piso do Magistério 2023/2024: O SINTERO requer atenção especial para a atualização e garantia do piso salarial dos profissionais da educação, para o corrente período.

2. Valorização dos Técnicos Educacionais: Além disso, a valorização e reconhecimento dos técnicos educacionais também são pontos fundamentais abordados no documento.

O sindicato busca o respaldo e apoio da Câmara de Vereadores, incluindo o vereador Everaldo Fogaça, do Partido da Renovação Democrática (PRD), para fortalecer a defesa desses pleitos junto às instâncias competentes.

“Este posicionamento do SINTERO reforça a importância do debate em torno da valorização dos profissionais da educação, visando melhorias concretas em suas condições de trabalho e remuneração”, finalizou vereador Fogaça.

 

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Filho ajuda mãe que passou mal durante banho, padrasto vê ‘maldade’ e o mata a tiros em Pimenta Bueno

Henrique Elias Kister, 19 anos, foi morto a tiros pelo padrasto, de 54 anos, que acreditava que a vítima estava mantendo relações sexuais com sua própria mãe. O caso aconteceu no último domingo (24), na cidade de Pimenta Bueno, em Rondônia.

De acordo com informações de sites locais, a esposa do agressor passou mal durante o banho. O filho, ao perceber a situação, foi até o banheiro para ajudá-la.

O padrasto, ao chegar em casa bêbado, teria avistado a esposa sem roupas ao lado do filho e acreditado que, na verdade, os dois estavam mantendo relações sexuais.

Elias e o padrasto tiveram uma discussão. Durante o bate-boca, o suspeito sacou uma pistola e disparou contra o jovem, o atingindo na cabeça e abdômen.

A mulher conseguiu deixar a residência e pedir ajuda em uma casa próxima. O agressor, por sua vez, a perseguiu, fez novos disparos, sendo que um deles acertou uma vizinha, que, por sorte, sobreviveu.

O corpo do jovem será trasladado para o município de Nova Brasilândia – RO, onde será velado e sepultado.

Nas redes sociais, amigos de Elias lamentaram o crime. “Um amigo, companheiro de trabalho muito querido por todos”, escreveu uma jovem. “Que o padrasto apodreça na cadeia”, comentou outra.

Nota de pesar pelo falecimento do jovem Henrique Elias Kister

É com profundo pesar e tristeza que comunicamos o falecimento de Henrique Elias Kister, um jovem vibrante e cheio de esperança, oriundo de Pimenta Bueno – RO. Henrique, aos 19 anos, nos deixou na noite de domingo, 24 de março, provocando um imenso vazio em nossos corações e na comunidade.

Henrique era uma figura notável, conhecido por seu espírito vivaz e seus sonhos ambiciosos. Sua morte prematura nos deixa em profunda tristeza, marcando uma perda inestimável para todos nós. Ele será eternamente lembrado com muito carinho e admiração por todos aqueles que tiveram a sorte de cruzar seu caminho.

Neste momento de luto e reflexão, nós estendemos nossas condolências à família e amigos de Henrique Elias Kister. Que as lembranças dos momentos felizes vividos ao lado dele sirvam de consolo e força nesta hora de inestimável perda.

Pedimos a todos que se unam em pensamento e oração pela paz de Henrique e pelo conforto de seus entes queridos. Que sua alma descanse em paz e que sua memória continue a iluminar nossas vidas, agora e sempre.

Sistema Bom Pastor em Pimenta Bueno emite nota de pesar pelo falecimento do jovem Henrique Elias Kister

É com imenso pesar que o Sistema Bom Pastor comunica o falecimento do jovem morador de Pimenta Bueno – RO, Henrique Elias Kister, aos 19 anos de idade.

O mesmo veio a óbito na noite deste domingo, 24 de março, deixando a todos consternados.

Henrique era um jovem admirável, cheio de vida e sonhos, cuja partida prematura deixa uma profunda tristeza em nossos corações.

Sua partida deixa uma lacuna irreparável em nossa comunidade e será lembrado com carinho por todos que tiveram o privilégio de conhecê-lo.

Informamos que o corpo do jovem será trasladado para o município de Nova Brasilândia – RO, onde será velado e sepultado.

Os horários ainda serão definidos e posteriormente divulgados.

Neste momento de dor e saudade, estendemos nossas mais sinceras condolências aos familiares e amigos de Henrique.

Que encontrem conforto nas lembranças dos bons momentos compartilhados e que possam encontrar forças para superar este momento tão difícil.

Que Henrique descanse em paz, e que sua luz continue a brilhar em nossas memórias para sempre.

Atenciosamente,              

Sistema Bom Pastor

Fontes: Bnews e Rolim News

 

Projeto de Confúcio Moura protege homem do campo ao impedir a penhora da pequena propriedade

Com o objetivo de estabelecer medidas de proteção ao homem do campo, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou ao Senado Federal o Projeto de Lei nº 845, de 2024, que altera o artigo 4º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, para dispor sobre a impenhorabilidade da pequena propriedade rural nos casos de intempéries da natureza.
O senador rondoniense garante que a lei, quando aprovada, dará mais segurança ao pequeno produtor rural quando este vier a sofrer prejuízos causados por condições climáticas extremas, como alagamentos, inundações, secas, vendavais e outros similares, ampliando assim, as garantias já previstas na Constituição Federal, segundo a qual a pequena propriedade rural é definida como “aquela porção de terra de área compreendida entre um e quatro módulos fiscais”.
“Ampliamos a possibilidade da impenhorabilidade para além das dívidas bancárias, hipotecas ou passivo trabalhista. Em geral, a pequena propriedade é o último bem que vai proporcionar uma velhice mais digna”, afirma o parlamentar.
Para Confúcio Moura, a lei será importante para dar mais segurança jurídica ao homem do campo, que enfrenta diariamente inúmeros e grandes desafios. “É uma medida que se mostra necessária para proteger e valorizar o trabalho do agricultor familiar, garantindo a segurança da sua propriedade, além de estimular o desenvolvimento sustentável e a sua permanência no campo”, concluiu.

Pedido de Renovação de Licença e Outorga – Vida Serviços de Odontologia, Saúde e Coworking LTDA

“VIDA SERVICOS DE ODONTOLOGIA, SAUDE E COWORKING LTDA”, localizada na Rua Venezuela, 2929, bairro Embratel, município de Porto Velho – RO, com CNPJ sob o nº 33.746.200/0001-47, torna público que requereu junto à COREH/SEDAM, a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 146732 e do TERMO DE OUTORGA n° 133/2019 referente a 1 poço tubular localizado nas coordenadas 8°44’54.9″S / 63°52’59.7″W.

Pedido de Averbação de Titularidade – Leiciane Moura Graça Fernandes

LEICIANE MOURA GRAÇA FERNANDES, inscrita sob o CPF: 836.899.402-06, localizada na Rua Venezuela, 2929, bairro Embratel, município de Porto Velho – RO, torna público que requereu junto à COREH/SEDAM, a mudança de titularidade do processo n° 1801/02511/2018 para “VIDA SERVICOS DE ODONTOLOGIA, SAUDE E COWORKING LTDA”, com CNPJ sob o nº 33.746.200/0001-47, localizada no endereço supracitado.