Por Édson Silveira
Em certos momentos da vida pública brasileira, a política abandona o debate de ideias e passa a flertar com algo bem mais rasteiro: o voyeurismo institucional.
O episódio envolvendo a exposição de dados fiscais e bancários de Fábio Luís Lula da Silva, durante a CPMI do INSS, revela com clareza essa distorção.
Sob o pretexto de investigar fraudes previdenciárias, parlamentares decidiram quebrar o sigilo bancário e fiscal do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não porque existissem provas concretas de irregularidade. Não porque houvesse investigação robusta apontando crimes. Mas porque, na política brasileira, muitas vezes a manchete vem antes da evidência.
E então começou a devassa.
Contas reviradas, movimentações analisadas, planilhas vasculhadas. No fim, o resultado foi frustrante para quem torcia por um escândalo: nada de ilegal apareceu. As movimentações financeiras — cerca de R$ 19,5 milhões — estavam compatíveis com atividades empresariais declaradas e transferências familiares absolutamente legais.
Mas, como se sabe, na política do espetáculo pouco importa o resultado da investigação. O importante é produzir o escândalo.
Algumas CPIs parecem ter abandonado sua função constitucional de fiscalização para se transformar em palcos de dramaturgia política. Cria-se uma suspeita vaga, quebra-se o sigilo de alguém com alto valor simbólico no debate público, vazam-se trechos seletivos para a imprensa e, pronto: a narrativa está construída.
Se aparecer crime, ótimo.
Se não aparecer, melhor ainda — porque a suspeita já terá cumprido seu papel político.
O problema é que quebra de sigilo não é instrumento de pescaria institucional. O próprio Supremo Tribunal Federal já estabeleceu reiteradamente que medidas dessa natureza exigem fundamentação concreta e indícios mínimos de irregularidade. Quando se aprova quebra de sigilo “em globo”, sem motivação individualizada, o que se produz não é investigação — é abuso.
E abuso com consequências graves.
A exposição pública de dados financeiros, mesmo quando absolutamente lícitos, cria um ambiente de linchamento midiático. Movimentações empresariais comuns passam a ser tratadas como suspeitas. Transferências familiares viram “operações estranhas”. E comentaristas políticos analisam planilhas contábeis com a mesma profundidade técnica de quem comenta campeonato de futebol.
No final, a vida privada vira espetáculo.
Instituições democráticas existem para fiscalizar o poder. Mas quando instrumentos de controle são usados como armas de disputa política, o Parlamento deixa de investigar e passa a atuar como tribunal de exceção informal.
Hoje o alvo é um adversário político.
Amanhã pode ser qualquer cidadão.
Democracia não se fortalece com devassas seletivas.
Se fortalece com respeito às regras, à legalidade e à dignidade das pessoas.
Edson Silveira
Advogado, administrador, professor, membro da executiva estadual e pré-candidato a deputado federal pelo PT/RO.