Seagri e Defensoria eliminam entraves para expandir o Título Já

Usucapião, inventário, partilha de bens e outras pendências ainda entravam a regularização fundiária urbana em Rondônia.
Para diminuir essa carga, a  Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária (Seagri) de Rondônia e a Defensoria Pública Estadual lançaram esta semana um desafio: parceria para a expansão do programa Título Já.

A atuação conjunta desses órgãos permitirá o desembaraço de situações de famílias que ainda não podem ser contempladas devido a esse problema, afirmou a coordenadora de Regularização Fundiária Urbana do Estado, da Seagri, Quilvia Carvalho.

Título Já é um programa que atende a população de baixa renda com a regularização do lote e registro gratuito do título de propriedade. Para recebê-lo, o cidadão precisa ter documentação legal, entretanto, há muitas famílias de baixa renda impedidas de se cadastrar. “Queremos solucionar essas entraves com a parceria da Defensoria Publica”, disse Quilvia.

Segundo ela, a parceria com a Defensoria visa resolver casos passivos de intervenção judicial e torná-los aptos à regularização do lote. Para o subdefensor Geral do Estado, Marcus Edson de Lima, é possível criar uma rotina de atendimento. “A equipe técnica do Estado faz a triagem dos cadastros e nos encaminha os casos que precisam de intervenção, dessa forma a regularização avança e o desenvolvimento do Estado também”, ele explicou.

Para o secretário de agricultura Evandro Padovani, o Título Já não pode ficar restrito e precisa ser expandido para o máximo de pessoas possível. “A regularização fundiária urbana é a base do desenvolvimento da região e para aplicar esse programa buscaremos todas as parcerias possíveis”, acrescentou.

Padovani quer abrangência do programa para toda a população estadual, “de maneira social ou onerosa”.  Isso, segundo ele, dará reais condições de segurança dos imóveis.