A exigência da comprovação do esquema vacinal completo contra a Covid-19 para entrar em repartições públicas de Porto Velho começou a valer na quarta-feira (8).
A obrigatoriedade foi publicada no Diário Oficial dos Municípios (DOM), através do Decreto Nº 17.816, de 7 de dezembro, e está em vigor.
Para o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, o decreto é fundamentado diante da necessidade de proteção constante e na prevalência dos direitos à vida e à saúde.
“Na prática, só não se vacinou quem não quis, pois a prefeitura tem feito um trabalho extraordinário de vacinação. Observo que tivemos, neste ano, mais de 1.460 mortes e, deste total, 1.400 não tinham tomado a vacina. Com isso, percebemos que o que contribui para salvar vidas é a vacina”, afirma.
Quem for a qualquer órgão deve apresentar, na entrada, um documento com foto e o cartão de vacinação físico fornecido pelo município ou o passaporte da vacina, disponibilizado via aplicativo de smartphone Conecte SUS .
A decisão leva em conta a proteção de toda a coletividade e a redução dos riscos da doença e de outros agravos. Neste momento, é direcionada a servidores, estagiários, prestadores de serviços e visitantes em geral nas repartições públicas no âmbito da Prefeitura Municipal de Porto Velho.