MP obtém prisão preventiva de vereador envolvido na Operação Perfídia

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, obteve junto ao Judiciário Estadual a prisão preventiva do vereador daquele Município, Jaci Alves Pereira. A medida visa garantir a integridade de testemunhas que denunciaram a prática, por parte do integrante do Poder Legislativo, de crime de concussão, que consiste em exigir para si, em razão da função, vantagem indevida. O vereador, que já está preso, é um dos envolvidos na Operação Perfídia, deflagrada pelo MP, em parceria com a Polícia Civil, em março deste ano.

De acordo com o Ministério Público, o pedido de prisão preventiva se deu em razão de  de relatos de ameaças às testemunhas do caso e diante do fato de Jaci Alves Pereira ser  conhecido como pessoa de temperamento opressor e agressivo.

No início do mês de abril, o Ministério Público de Rondônia ofereceu denúncia contra o vereador, por ter recebido, por cinco vezes, a quantia de R$ 1.000, valor exigido de uma servidora, por ele indicada a um cargo de confiança, no âmbito do Município.

Segundo o Ministério Público, visando obter vantagem indevida, o parlamentar condicionou a nomeação da servidora ao pagamento das parcelas, já que a remuneração dela subiria de R$ 1.200 para R$ 2.500.

Conforme a vítima, as exigências somente cessaram em razão das medidas judiciais determinadas na Operação Perfídia, tendo a última cobrança ocorrido em fevereiro de 2015.

Diante dos fatos, o MP denunciou o vereador por infração ao disposto no artigo 316 do Código Penal, por cinco vezes, em concurso material, na forma do artigo 69.
Fonte: Ascom MPRO