Governo do Estado se compromete em não reprimir famílias na ocupação em Nova Mutum Paraná

Ministro das  Gilberto Kassab, o prefeito de Porto Velho Mauro Nazif (PSB) e o vice-governador de Rondônia, Daniel Pereira garantiram aos representantes dos invasores das 564 casas que estavam abandonadas no reassentamento Nova Mutum Paraná, ocupadas, desde o dia 16 de abril, por mais de dois mil atingidos pelas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, que enquanto houver diálogo a PM não vai cumprir a reintegração  de posse marcada para o dia 22 de maio próximo.

As casas foram construídas pela Energia Sustentável do Brasil, consórcio responsável pela Usina Hidrelétrica Jirau, para abrigar os trabalhadores das obras. Entretanto, após o fim do período de construção, as casas foram desocupadas.

Isso gerou, nos últimos meses, uma série de denúncias envolvendo tráfico e consumo de drogas ilícitas e casos de estupro no local das moradias abandonadas.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) reivindica que as casas sejam destinadas à moradia popular para os atingidos da região, inclusive parte deles afetados diretamente pela própria hidrelétrica de Jirau.

Entretanto, o advogado Henrique Oliveira Junqueira, em nome da empresa Camargo Correa, entrou com pedido de reintegração de posse da área no dia 22 de abril. O pedido foi concedido em liminar pelo Juiz Danilo Augusto Kanthac do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, fixando multa diária de R$ 700,00 por pessoa que descumprir a decisão. O inusitado é que o processo contém grave vício de ilegalidade, uma vez que a requerente, a Camargo Correa, não é proprietária, mas o concessionária da UHE Jirau, ESBR (Energia Sustentável do Brasil).

O Governo do Estado se manifestou publicamente favorável à manutenção das famílias nas residências e tentou interceder, por meio do vice-governador, Daniel Pereira, mas a empresa por enquanto está se negando a dialogar sobre o assunto. O ocorrido pode resolver muitos problemas para o Estado e município de Porto Velho, uma vez que além do enorme passivo socioambiental gerado pelas usinas, ainda se comprometeram e reafirmaram em diversas oportunidades o compromisso com a reconstrução e reassentamento das comunidades afetadas pela cheia de 2014.

Neste momento, os atingidos exigem a mediação imediata do Governo Federal, que se comprometeu por meio da Secretaria Geral da Presidência da República a convocar audiência pública, junto ao Ministério Público Federal em Porto Velho, ainda no final de 2013, mas que até hoje não foi realizada.

O MAB espera que a situação se resolva antes que as tropas do Comando de Operações Especiais da Polícia Militar reprimam novamente as famílias que estão à procura de um direito básico: a moradia. Os atingidos prometem manter a ocupação e resistir contra a ofensiva da empresa e do poder público.