Por Roberto Kuppê (*)
Permitam-me escrever na primeira pessoa, o que não gosto e não costumo fazer, mas, neste artigo, se faz necessário. O momento é oportuno para escrever sobre justiça e a justiça brasileira. Nunca se fez tão necessário dar uma mudada no Código Penal e nas condutas dos juízes que julgam sem ver e sentir o que estão julgando.
Ontem a já tarde da noite, assisti na Netfix ao documentário “Justiça“, da diretora Maria Ramos, produzido em 2003, portanto, há 20 anos. Obra de alta carga pessoal, “Justiça” é um documentário difícil de analisar de uma forma que não seja apaixonada e intimista. Um filme que mexeu comigo de uma maneira tal que chorei em alguns trechos.
Maria Ramos explora como uma ciência falha em sua aplicabilidade. Erra, vejam a ironia, ao fingir que se comunica. Passados quase vinte anos de seu lançamento, há elementos que se transformaram dentro do sistema processual brasileiro – e outros que, de maneira inacreditável (mas nem tanto) regrediram fortemente. Talvez seja difícil alcançar todos eles em um espaço tão curto.
O filme Justiça é um documentário gravado quase integralmente no interior do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em que com uma câmera “parada” e observadora expõe o cotidiano dos réus, da defensoria pública, da promotoria, da polícia e dos juízes.
O documentário de Maria Ramos, brasileira radicada na Holanda, consegue mostrar, acompanhando três casos diferentes, a ineficiência no Tribunal de Justiça.
Tendo como sua primeira cena, uma audiência em que um paraplégico é acusado de um delito em que não existem provas nem testemunhas além dos policiais que efetuaram sua prisão e que, além disso, o réu teria pulado um muro para fugir dos policiais, Justiça mostra a verdadeira injustiça chamada Sistema Judiciário Brasileiro.
Julgando cerca de dez audiências por dia, é impossível que um juiz consiga ser eficiente, além da frieza com que julga os processos. Frieza essa, que podemos observar na cena em que o réu, deficiente físico sem uma perna, pede para que seja transferido para um hospital, já que em sua cela, por conta da lotação, não tem como ficar na cadeira de rodas e se arrasta pelas fezes e urina dos outros detentos, e que o magistrado diz que nada pode fazer por ele.
Com uma polícia corrupta, provas implantadas, ausência de testemunhas por conta do medo da polícia e do tráfico, ausência de penas alternativas, a promotoria pública junto a uma defensoria antiética, completam o quadro de injustiça. Em uma cena chocante, o réu Carlos Eduardo jura de pés juntos à juíza que a acusação feita a sua pessoa é inverídica, e confessa para sua defensora que realmente é culpado, essa ultima, antiética, briga pela absolvição do acusado, colocando em risco sua própria família, com a ideia de que as carceragens já estão superpovoadas.
Com uma simples câmera, e diferentemente dos outros documentários pois não acontecem entrevistas, Maria Augusta alertou a sociedade sobre o caos carcerário existente no Rio de janeiro. Mesmo sabendo que esse não é somente um problema carioca, ao mostrar o interior da Polinter, observamos centenas de pessoas empilhadas dentro de celas, que nem mesmo a SUIPA (Sociedade Protetora dos Animais) permitiria que abrigassem animais. Sem nenhuma política de reeducação e reinserção na sociedade, aquilo se torna mais um antro de marginalidade, onde os detentos acabam saindo piores do que quando entraram.
Originalmente, o documentário Justiça faz um alerta para a reforma que o sistema judiciário necessita. Ao filmar o interior de um tribunal consegue retratar com delicadeza que não é colocando os marginais na cadeia que resolveremos o problema de violência no Brasil.
Para pobre não tem habeas corpus, embargos declaratórios, presunção de inocência, tornozeleira eletrônica. O pobre é culpado com provas forjadas (falsas). Ele que prove a sua inocência, o que jamais conseguirá sem dinheiro e abandono da própria família.
Enquanto isso, quem rouba joias milionários e esconde em fazendas de campeão da Fórmula 1 é tratado como mito. A justiça dá aos ricos o benefício da dúvida. Isso quando não distorce e faz do bandido inocente e do inocente bandido.
Recentemente, no Brasil, vimos um ex-presidente da República notadamente corrupto e ligado às milícias se passar por herói para uma parcela da população, enquanto criminalizam um operário que se tornou presidente pela terceira vez e que já fez mais do que o antecessor em apenas 90 dias de mandato.
Ora, vejam só. Criminalizaram até a atitude do ministro da Justiça, Flávio Dino, que é ex-juiz e ex-governador do Maranhão mais bem avaliado do Brasil, por simplesmente querer mudar a realidade das comunidades brasileiras, mais conhecidas como favela. A ida de Dino ao Complexo da Maré, “sem seguranças”, como parlamentares fluminenses destacaram, é uma prova cabal de as comunidades são falsamente noticiadas como lugares perigosos.
A simples disposição de tornar as favelas (ah, vai) em ambientes mais humanizados e dignos parece que contrariou quem se beneficia da miséria e da criminalidade no Rio de Janeiro. A polícia entra matando (inocentes) e a mídia compra os fatos como verdadeiros. Para o sistema de segurança corrupto do Rio de Janeiro, quanto pior, melhor.
Por que ser contra melhorar as condições de vida nas favelas? Por que tem pessoas contrárias à pacificação dos morros? Porque é conveniente para quem vende armas, drogas e comandam o crime organizado. Mudar isso daí prejudica os negócios. É por isso que eles acharam incômodo um ministro adentrar nas favelas com a intenção de fazer o bem.
O correto seria parabenizar e elogiar a atitude de Flávio Dino e não questionar, a ponto de convocá-lo para dar explicações na Câmara dos Deputados. “Como ousa entrar na favela sem segurança?”, questionaram. Experiente e hiper capacitado, Flávio Dino jantou a horda de alimárias bolsonaristas ontem na CCJ da Câmara dos Deputados.
É por isso que querem tirar Lula da presidência. Lula é ruim para os negócios do crime organizado. Nunca antes nesse país os bandidos tiveram tanta facilidade para adquirir armas, ora vejam só, de forma legal. Um absurdo que Lula, já no primeiro dia de mandato, revogou o decreto do ex-presidente.
Nada de armas, nada de incitação ao ódio, nada de incentivar a violência. O recente acontecimento numa escola de São Paulo é o resultado de uma política da disseminação do ódio. Um menino de 13 anos com ideias terroristas, matou uma professora de 71 anos. E esse não será o último episódio, infelizmente. Mais “meninos do Brasil acima de tudo” vão mostrar a cara por aí, fazendo vítimas inocentes.
(*) Com trechos (em itálico) de texto Rômulo de Andrade Moreira, Procurador de Justiça – MP/BA e Professor de Processo Penal
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P.S. : A autora também está na Netlix com o documentário Juízo, de 2008. O documentário brasileiro ganhou destaque nas redes sociais após entrar no catálogo da Netflix. Lançado em março de 2008, a produção narra o cotidiano de menores de idade internos no Instituto Padre Severino, antigo reformatório para jovens infratores do Rio de Janeiro extinto em 2012. Trechos da obra postados no TikTok viralizaram ao mostrar adolescentes durante o julgamento, acompanhados pelos pais, defensores públicos, promotores e as juízas responsáveis, como Luciana Fiala. A obra tem direção e roteiro de Maria Augusta Ramos e é uma realização das produtoras Diler & Associados e Nofoco Filmes. Juízo ocupa o 67º lugar na lista do livro Documentário Brasileiro – 100 Filmes Essenciais, organizada pela Associação Brasileira de Críticos de Cinema (ABRACCINE).