A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Federal que apura as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil, veio a Rondônia ouvir e tomar depoimentos de vítimas da violência. Foi o que declarou o presidente da CPI, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG).

Ao abrir o evento no plenário da Assembleia Legislativa, Reginaldo informou que a Comissão Parlamentar foi instalada em 26 de março deste ano. Explicou as razões que levaram a criação da CPI. De forma direta, disse que os membros da comissão já visitou vários Estados e, agora, chegam a Rondônia com objetivo concreto. Depois, seguirá para outros Estados. “Quero aqui agradecer a Maurão de Carvalho (PP), presidente da Assembleia Legislativa, pelo acolhimento da CPI”, destacou.

O deputado Reginaldo Lopes disse que pediu aos membros da Assembleia a criação de uma CPI em Rondônia para debater o mesmo tema. “É um ato político importante. Precisamos transformar este ato no enfrentamento do problema”, citou.

Ele disse, ainda, que a primeira etapa do trabalho da CPI está sendo concluída. Por conta disso, o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prometeu transformar essa questão em PEC para o devido enfrentamento de homicídios. “Estamos preocupados com taxas de homicídios, que está em dois dígitos, e queremos baixar para um dígito. Em 30 anos, se matou no Brasil uma população do Uruguai”, observou.

Reginaldo comentou ainda sobre o plano nacional para baixar a criminalidade. Informou que, na segunda etapa da CPI, voltará aos Estados para debater o tema novamente. Agradeceu à deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO) por haver trazido para Rondônia a Comissão Parlamentar de Inquérito para tomar depoimentos.

Defensor dos direitos humanos pede chance a jovens

Ao usar seu espaço na Tribuna da Assembleia Legislativa durante audiência pública da Câmara dos Deputados, convocada pela deputada federal Mariana Carvalho (PSDB), o coordenador do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, Ricardo Abreu, salientou a grande máscara que a mídia do País teima em retratar, mostrando os jovens como responsáveis pela maioria dos homicídios no País.

Segundo Abreu, a juventude não está matando, e sim morrendo. Para ele, a periferia continua sendo execrada pela sociedade que não dá oportunidades para os jovens e adolescentes que precisam apenas de uma chance para se integrar à sociedade.

Secretário de Segurança diz que faltam investimentos

O secretário de Segurança Pública de Rondônia, Antônio Carlos dos Reis, ao discursar na audiência pública da CPI Sobre a Violência Contra Jovens Negros e Pobres, disse que a segurança pública acaba pagando a conta pela falta de políticas públicas. Apontou que esse é um fato histórico e que os jovens negros e pobres são discriminados pela falta e uma correta distribuição de renda.

Reis enfatizou que Rondônia tem feito muito pela segurança pública, e apesar disso ainda existem grandes necessidades. “A segurança pública não se resume só ao armamento, o debate vai muito além, pois precisamos de tecnologia e reaparelhamento, dentre outros investimentos”, frisou.

O secretário relatou a falta de orçamento para o enfrentamento da grande demanda. Segundo ele, a discussão precisa ser muito mais ampla que isso. Falou das leis que já existem, mas citou a falta da efetivação de muitas e a fiscalização das mesmas.

Ele disse esperar que a CPI possa elaborar políticas públicas para evitar que o jovem se envolva com o crime. Como cidadão, disse se incomodar ao ser criticado pela falta de medidas que solucionem os problemas, mas afirmou que não é só com armas, viaturas e policial que se resolve.

Procurador destaca racismo institucional

O procurador da República, Raphael Belivaqua, representante do Ministério Público Federal (MPF), rebateu o discurso do secretário de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Antônio Carlos dos Reis, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa para debater a CPI – Violência, contra Jovens, Negros e Pobres, nesta segunda-feira (6).

De acordo com o procurador, quando a própria Segurança Pública afirma que a Justiça não tem punido, ela não leva em consideração a essência do problema. Para o representante do MPF, genocídio tem cor, classe e território determinados.

Segundo Raphael Belivaqua é preciso reconhecer que as próprias instituições são racistas, e que os órgãos de segurança são os mais violentos em relação a jovens negros e pobres. Os dados apontados durante a audiência, afirma, não contam que o percentual da população negra é inferior ao percentual de pessoas negras presas.

O procurador afirma que um discurso moralizante que não aborda a essência do problema não resolve. “Quem fala em criminalização como solução desses problemas ou é desinformado ou mal-intencionado”.

Alterar a legislação é a forma mais eficiente de dizer que se está fazendo alguma coisa sem estar fazendo nada. Para ele, é necessária uma reeducação nas ações cotidianas e saber por que as instituições são racistas e de que forma combater esse racismo. “Se queremos reduzir a violência precisamos começar por nós mesmos”, concluiu.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Negros e Pobres se reúne amanhã às 15 horas para discutir e votar seu relatório, apresentado pela deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ).

Do relatório apresentado pela deputada, constam dados do Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde que indicam que dois terços dos 550 mil brasileiros assassinados entre 2001 e 2011 eram negros.
A relatora afirma que há genocídio de negros no Brasil e propõe a criação de um plano de enfrentamento da violência contra jovens. “Eu, como relatora, aponto que há um genocídio de jovens. Pelo que ouvi, pelo que vi, pelos documentos que analisei, afirmo que realmente hoje existe um genocídio, um extermínio de jovens”.

Textos e fotos ALE-RO

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