O uso de aplicativos para o transporte de passageiros por meio de motocicletas continua proibido em Porto Velho se depender da Câmara Municipal. Nesta segunda-feira (10) o Projeto de Lei 2270/2020, que autoriza o uso de aplicativos em rede de comunicação no transporte por meio de motos, recebeu mais um veto computando o placar de 14 votos a sete (7).
Antecedeu a votação uma reunião entre mototaxistas e o presidente da Câmara, vereador Márcio Pacele (PSB). Na oportunidade, os trabalhadores do serviço de mototáxis pediram pelo veto do projeto com a justificativa de que a liberação do aplicativo abriria precedente para a prática do serviço por qualquer pessoa, sem precedentes.
O vereador Márcio Pacele disse ter ouvido a categoria e fez os encaminhamentos devidos, mantendo seu voto pelo veto, por considerar relevante a solicitação dos trabalhadores. De acordo com as informações dos mototaxistas, o problema não reside na legalização de uso do aplicativo, mas sim, nas contradições e incongruências constatadas na redação do projeto que considera o serviço remunerado privado individual de passageiros.
O projeto é de autoria do vereador Marcelo Reis (PSDB) e o veto, segundo as informações, tem como motivação principal uma ação que tramita na Justiça Federal.
Fonte: SGC/Analton Alves