PORTO VELHO- Pelo menos 16 prefeituras de Rondônia ainda faltam aderir à Lei Paulo Gustavo, e assim participarem do bolo de R$ 42 milhões para o estado. Os municípios de Machadinho e Mirante da Serra acabam de enviar a documentação. Com esses dois últimos, sobe para 35 municípios que já enviaram a documentação e vão receber mais de de R$ 30 milhões ainda este ano para investirem em cultura.
O atraso na entrega da documentação representa agora menos de 50% dos gestores municipais do estado.
Com menos de 14 horas para o término do prazo, uma força tarefa prossegue até hoje, dia 11 de Julho, à meia noite, para que os municípios consigam fazer, de forma simples e objetiva, em total conformidade e segurança jurídica e administrativa, em prol do interesse público e sociocultural.
Através do Fórum Permanente de Gestores Municipais, o Movimento Pró-Cultura Rondônia, a Sejucel, o Ministério da Cultura-MinC e membros da Operativa Nacional dos Comitês Paulo Gustavo, estão oferecendo suporte técnico para a elaboração e o envio dos planos, na plataforma TRANSFERGOV.
Rondônia está em último lugar em adesão à Lei Paulo Gustavo. Muitos creditam o desinteresse à falta de iniciativa da sociedade e, acima de tudo, preconceito com o nome dado à lei de incentivo à cultura pós-pandemia.
Em nível nacional, a adesão de cidades à Lei Paulo Gustavo, criada para auxiliar o setor cultural a se recuperar dos prejuízos causados pela pandemia, superou o alcance da Lei Aldir Blanc, política permanente de fomento à cultura.
Segundo dados do Ministério da Cultura, atualizados até a última sexta (7/7), 89,5% dos municípios realizaram o cadastro dos planos de ação na plataforma TransfereGov para receber recursos. O prazo termina às 23h59 de terça (11/7). Já a Lei Aldir Blanc 1 finalizou com adesão de 85% das cidades -o equivalente a 4.746 municípios.
O envio do documento é o primeiro passo para que os municípios acessem o dinheiro. Em maio, a ministra Margareth Menezes anunciou o repasse de R$ 3,8 bilhões para os estados, o Distrito Federal, além de todos os 5.570 municípios brasileiros.
Ainda segundo a pasta, os estados do Amapá, Rio de Janeiro, Roraima, Amazonas e Pernambuco já têm 100% de adesão.