PORTO VELHO- O Partido dos Trabalhadores de Rondônia (PT-RO), emitiu Nota de Repúdio contra o projeto de lei do deputado estadual Alan Queiroz (Podemos-RO), que institui o ‘Serviço Voluntário de Capelania Escolar’ nas unidades da rede pública estadual de ensino. O serviço seria “desempenhado por um capelão escolar ou assistente em capelania escolar, membro de instituição religiosa e que possua cargo de formação, expedido por entidade representativa estadual ou nacional”.
De acordo com o parlamentar, o projeto teria como objetivo “cuidar do bem-estar integral dos indivíduos, abrangendo corpo, emoções, intelecto e espírito”. O autor do projeto disse que o serviço de capelania nas escolas seria feito por meio de ações preventivas, treinamentos, cursos, participação comunitária, projetos educacionais, aconselhamento e visitas, com foco em momentos de crise como enfermidades, abuso, violência, luto e abandono, entre outros desafios.
Segundo o deputado, trata-se de um suporte emocional e espiritual que visa ajudar as pessoas a cultivar o respeito por si mesmas e pelos outros, promovendo o desenvolvimento de uma cidadania autêntica. Ele ainda afirma: “A implementação da capelania nas escolas pode desempenhar um papel crucial na promoção da religiosidade entre os alunos e membros da comunidade escolar, contribuindo significativamente para o crescimento espiritual de jovens e adultos, além de estabelecer uma rede de valores e princípios que se estende para as famílias”.
O PT/RO não achou nada interessante o projeto que, segundo a Comissão de Assuntos Educacionais do Partido dos Trabalhadores, fere o princípio da laicidade, essencial da ordem jurídica nacional, o que exige a neutralidade do Estado em questões religiosas, garantindo a liberdade de crença e a igualdade de tratamento a todas as religiões e convicções, bem como aqueles que optam por não professar qualquer fé. Nesse contexto, a presença de capelães ou outros agentes religiosos em ambientes escolares poderia , em tese, comprometer a imparcialidade do Estado, infringindo os preceitos constitucionais.
Veja a nota na íntegra:
NOTA DE REPÚDIO
A Comissão de Assuntos Educacionais do Partido dos Trabalhadores – CAED/PT/RONDÔNIA, vem através desta nota rechaçar a iniciativa de Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, que dispõe sobre a implementação de Serviço Voluntário de Capelania nas Unidades Escolares. Compreendendo a laicidade como um princípio essencial da ordem jurídica nacional, o que exige a neutralidade do Estado em questões religiosas, garantindo a liberdade de crença e a igualdade de tratamento a todas as religiões e convicções, bem como aqueles que optam por não professar qualquer fé. Nesse contexto, a presença de capelães ou outros agentes religiosos em ambientes escolares poderia , em tese, comprometer a imparcialidade do Estado, infringindo os preceitos constitucionais.
Escola é espaço de acolhimento da diversidade e como tal deve deixar a questão da religiosidade a cargo da família dos educandos. Além disso, é imperativo ressaltar que a educação desempenha um papel crucial na formação integral dos cidadãos, abrangendo aspectos éticos, morais e de valores universais. A promoção de um ambiente educacional diversificado e inclusivo, onde os alunos têm a oportunidade de explorar e compreender as diferentes perspectivas religiosas e filosóficas, contribui para a construção de uma sociedade pluralista e respeitosa.
Portanto, à luz dos princípios constitucionais de laicidade e da necessidade de promover um sistema educacional inclusivo e equitativo, opomo-nos à mencionada iniciativa legislativa, argumentando que sua aprovação poderá comprometer a integridade do sistema educacional e a igualdade de tratamento de todas as convicções religiosas e não religiosas.
Diante do contexto educacional que apresenta múltiplas carências em nosso estado, sugerimos que o nobre parlamentar proponha a convocação de concurso público para a contratação de profissionais da educação, abrangendo tanto professores quanto técnicos, considerando que esses profissionais têm enfrentado ao longo de anos, uma persistente condição de precariedade decorrente de contratos temporários.
Voluntário não é profissional.
O serviço religioso deve ser de responsabilidade das organizações religiosas.
Mais recursos para a educação, já!!
Porto Velho, 28 de outubro de 2023.
A Coordenação