PORTO VELHO (RO)- Já começou a campanha eleitoral em Porto Velho, capital do estado de Rondônia. Pelo menos no submundo das redes sociais. Circula em grupos de Whatsapp um vídeo manipulado através de Inteligência Arrtificial, atacando a pré-candidata à prefeita de Porto Velho, Mariana Carvalho (Republicanos), o irmão dela, o deputado federal Maurício Carvalho (União Brasil-RO), além do prefeito Hildon Chaves (União Brasil). O vídeo usa a imagem e a voz do apresentador William Bonner, apresentando notícias falsas sobre o casal de irmãos políticos. O vídeo, claramente falso, dá início à pré-campanha eleitoral em Rondônia, que, com certeza, será recheada de ataques utilizando IA. E, pelo andar da carruagem, Mariana de Carvalho será um dos alvos mais atacados.
Não regulada ainda e, portanto, ainda em tese permitida sem sanções, o uso da IA nas propagandas eleitorais terá de seguir algumas regras. As normas foram propostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e serão discutidas em audiência pública no plenário da Corte.
O papel da inteligência artificial nas eleições municipais de 2024 ainda é incerto e gera temores das autoridades. Pensando nisso, o uso da IA nas propagandas eleitorais terá de seguir algumas regras. As normas foram propostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e serão discutidas em audiência pública no plenário da Corte.
Propostas do TSE
- Na minuta, o TSE sugere proibir conteúdo fabricado com IA e penalizar casos de divulgação de fatos inverídicos ou descontextualizados.
- Segundo a proposta, qualquer conteúdo eleitoral criado ou alterado por inteligência artificial deve ser claramente identificado.
- Já as redes sociais devem adotar medidas para impedir a circulação de conteúdo ilícito eleitoral, com ferramentas acessíveis para identificação de anúncios políticos.
- O texto também destaca a necessidade de proteger dados pessoais sensíveis e regulamentar o impulsionamento de conteúdo para assegurar a privacidade dos eleitores e transparência das campanhas eleitorais.
- A ministra Cármen Lúcia é a relatora da revisão das resoluções e apresentará as versões finais para apreciação do plenário.
- Estão previstas audiências públicas entre 23 e 25 de janeiro, e as normas devem ser aprovadas até 5 de março para valerem na eleição deste ano.
- As informações são do Jornal da USP.
Preocupações com a IA nas eleições
Para o professor Juliano Maranhão, do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito (FD) da Universidade de São Paulo, existem duas grandes preocupações relacionados ao uso da IA.
Os deepfakes, manipulação de áudios e vídeos que objetivam distorcer a realidade, são uma delas, visto que são capazes de forjar escândalos próximos das eleições, o que pode criar um desequilíbrio em candidaturas que são disputadas. A segunda preocupação diz respeito ao direcionamento de conteúdo personalizado, que também pode persuadir eleitores, principalmente quando é acompanhado de desinformação.
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