Pedido de Licença Ambiental – MG Construção e Incorporação Imobiliária LTDA

MG CONSTRUCAO E INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA LTDA, com sede à Av. Rio de Janeiro, nº 5220 B, Bairro Nova Porto Velho, no município de Porto Velho, Estado de Rondônia devidamente cadastrado no CNPJ/MF nº 35.458.303/0001-37, torna público que requereu  junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA, em 04/09/2024, a LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA, LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO, E  DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE OBRA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE OBRA PARA FINS DE HABITE-SE, referente ao processo Número do Processo: SUL.0000020730/2024-E.