MPF recomenda que promotores de evento de réveillon protejam Estrada de Ferro Madeira Mamoré

Grupos Amazon Fort e Pisa Festival e Prefeitura de Porto Velho foram alertados para adotar medidas para salvaguarda do patrimônio histórico

Em três dias úteis, os grupos Amazon Fort e Pisa Festival e a Prefeitura de Porto Velho devem informar o que foi feito para atendimento da recomendação do MPF. O Iphan e a Defesa Civil Municipal receberam cópia da recomendação, para conhecimento.

O Iphan enviou um documento ao MPF, no qual informa que a empresa Amazon Fort e o Pisa Festival vêm promovendo eventos particulares com instalações provisórias no complexo turístico, sem a prévia anuência do instituto e em descumprimento à Portaria nº 420/2010, que trata de intervenções em bens tombados.

O instituto relata, no documento, que essa prática de não obter autorização prévia é frequente. Só na sexta-feira passada (13) o Iphan recebeu o pedido de autorização para o evento do réveillon, fora do prazo mínimo para análise técnica pelo instituto. O prazo mínimo é de 45 dias para análise referente à infraestrutura (palcos, caixas acústicas, iluminação, efeitos visuais etc.) e dimensão da participação do público.

O objetivo da avaliação é prevenir danos ao patrimônio histórico e cultural e à vida das pessoas, devido ao risco de tumulto, incêndio, demolição, depredação ou falta de segurança. Segundo informou o Iphan, além de ser protocolado fora do prazo, o pedido de autorização não tinha documentos necessários.

A divulgação do evento demonstra a instalação provisória de palcos para atender mais de três mil pessoas, com estruturas dispostas no Galpão 3 e nas proximidades da Oficina do Complexo. Segundo o Iphan, essa área não está aberta à visitação e há riscos ao acervo histórico sem isolamento e proteção.

A dimensão do evento – três palcos e área de camarote no Galpão 3 –, conforme divulgado nas redes sociais, indica a necessidade de estruturas elétricas potentes, com risco de sobrecarga e incêndio.

Recomendação nº 5/2024