Coluna Zona Franca

Congresso X Planalto

Com Congresso e Planalto em pé de guerra e sob risco de uma grave crise institucional, ministros do Supremo Tribunal Federal defendem que a corte assuma um papel intermediador. Relator das ações que correm no Supremo sobre o decreto presidencial que aumentou o IOF — e sua consequente derrubada pelo Parlamento —, Alexandre de Moraes deve liderar as negociações. Os ministros do STF esperam que as conversas envolvam diretamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). No Planalto, a ideia de encontrar um meio-termo nas propostas e apaziguar os ânimos com o Congresso foi bem aceita. Agora, falta combinar com os deputados e senadores. (Folha)

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A decisão do governo de entrar com uma nova ação no STF ampliou a crise com o Congresso. Líderes partidários vieram a público dizer que uma guerra estava instalada na Praça dos Três Poderes. Para políticos da oposição e da frágil base governista, o Planalto errou ao judicializar a questão, e as consequências podem ser imprevisíveis. “Vai esticando a corda e vai romper. O governo ainda está envolvendo um terceiro player, que é o STF — só piora. Com os nervos à flor da pele, tudo é possível”, disse o líder do PDT na Câmara, Mário Heringer. (Globo)

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Antes de partir para as vias de fato, o governo tentou de todas as maneiras despolitizar a ação. O advogado-geral da União, Jorge Messias, ligou pessoalmente para Motta e Alcolumbre a fim de informar que o governo havia decidido ir ao STF. Logo em seguida, em entrevista, afirmou que o governo quer fazer uma “discussão jurídica respeitosa”, ouvindo todos os atores da novela do IOF, que já se arrasta há semanas em Brasília. (g1)

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O tom diplomático adotado pela AGU não convenceu nem os aliados mais próximos do Planalto. O próprio vice-presidente do PT, o prefeito de Maricá (RJ), Washington Quaquá, criticou a decisão do governo de acionar o STF. “Acho um erro. Política se resolve na política, não no Judiciário”, afirmou ele, dizendo acreditar que a ida ao STF vai criar uma “disputa institucional indesejável”. (Metrópoles)

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Lula evitou se contrapor diretamente ao Congresso, mas voltou a afirmar que o governo busca justiça tributária e que, quando isso ocorre no Brasil, há uma “rebelião” no país. O presidente reforçou o discurso de que há uma luta entre os mais ricos e os mais pobres no país a respeito da questão tributária. “Quando a gente coloca que a pessoa que ganha mais de R$ 1 milhão tem que pagar um pouco mais, é uma rebelião”, disse ele durante um evento em Brasília. (Folha)

Muita diferença

Taxar os 140 mil mais ricos desse país permitiria a isenção de IR para milhões de brasileiros. E o que seria tirado dos mais ricos não alteraria em nada suas fortunas, mas para os brasileiros que seriam isentos faria muita diferença em suas vidas.

Perguntinha boba

Se o Centrão bolsonarista diz que o brasileiro não aguenta mais pagar imposto, então por que eles ainda não votaram a proposta de Lula que isenta o IR de quem ganha até R$ 5 mil e reduz pra quem ganha até R$ 7 mil? Essas faixas correspondem a 95% dos brasileiros.

Curioso

É impressionante o quanto a direita e a extrema direita brasileira só protegem os ricos, abandonando os pobres. Mas o curioso é que parte desses pobres vota nesses políticos. Ou seja, a formiga vota no tamanduá. Mais curioso ainda é que esses eleitores atacam quem verdadeiramente os protege. Vai entender.

Absurdo

Tinha que ser bolsonarista. Em meio à sua participação no ato esvaziado convocado por Jair Bolsonaro na avenida Paulista, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou que haverá forte resistência no Congresso para Lula editar Medida Provisória para conseguir crédito extraordinário com objetivo de ressarcir as vítimas das fraudes ocorridas no INSS.

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Ironicamente, ao mesmo tempo em que faz o discurso de economia do dinheiro público, Sóstenes Cavalcante é ferrenho defensor da liberação de R$ 50 bilhões em emendas para que sejam gastos pelos deputados sem que possam ser fiscalizados, rastreados ou sequer que tinham identificados seus autores.

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O líder do PL também não pensou em economia de recursos públicos quando votou a favor de que os deputados possam acumular os salários da ativa com o valor recebido a título de aposentadoria.  Além disso, apoiou o aumento das vagas na Câmara, que passaram de 513 para 531, algo que vai aumentar o custo da Casa para o contribuinte em R$ 65 milhões anuais, sem contar o possível aumento do teto de emendas parlamentares.

Cessar-fogo por 60 dias

O presidente americano Donald Trump anunciou ontem que Israel aceitou os termos para um acordo de cessar-fogo em Gaza por 60 dias. De acordo com uma postagem de Trump em sua rede social, a Truth Social, Catar e Egito levarão a proposta final ao Hamas. O presidente americano disse esperar que o grupo terrorista aceite o acordo, caminho, segundo ele, para o fim da guerra no enclave palestino. (Reuters)

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O acordo desenhado por Trump prevê que, ao fim dos 60 dias de cessar-fogo, o Hamas aceite devolver a Israel 10 reféns que ainda estão vivos e os corpos de outros 15 israelenses que morreram durante a guerra no território palestino. (Haaretz)

Trump ameaça Elon Musk

E Trump voltou a ameaçar o bilionário Elon Musk após o empresário intensificar sua campanha contra o pacote fiscal. O presidente sugeriu que o governo pode cortar todos os subsídios às empresas de Musk. “Elon recebeu mais subsídios que qualquer ser humano na história, de longe, e sem subsídios Elon provavelmente terá que fechar seus negócios e voltar para casa, na África do Sul”, escreveu Trump em sua rede social. (Politico)

Alvo do MP de Rondônia

O arquivamento do PL que previa a liberação de R$ 10 milhões para o pagamento de diárias a fiscais ambientais virou alvo do MP de Rondônia. O promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo, Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico, Pablo Hernandez Viscardi, coordenador em exercício do Gaema, explicou que “a interrupção das ações coloca em risco obrigações legais e compromissos assumidos pelo Estado de Rondônia, inclusive no âmbito internacional“.

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Com a chegada do chamado “verão amazônico”, entre junho e novembro, cresce o risco de novos incêndios. Em 2024, Rondônia registrou 7.282 focos de queimadas entre janeiro e setembro – o maior número em 14 anos. A situação preocupa por seus efeitos imediatos, inclusive na saúde pública.

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O Ministério Público solicitou da Assembleia  Legisativa de Rondônia a cópia de pareceres e informações técnicas e políticas sobre o arquivamento da proposta orçamentária. O órgão solicitou, ainda, esclarecimentos sobre alternativas para viabilizar o financiamento das ações ambientais.

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Do governo do Estado, o MP-RO cobrou explicações sobre quais medidas já foram adotadas, além da possibilidade de reenviar o projeto à Assembleia ou fazer remanejamento orçamentário. O órgão ministerial também pediu a elaboração de um planejamento estratégico emergencial para enfrentar a estiagem, com ações para reduzir os impactos à saúde da população, aos recursos hídricos e à biodiversidade.

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O MP-RO oficiou a Sedam, a Assembleia Legislativa, o governo do Estado e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), solicitando informações e providências. À Sedam, foram pedidos dados sobre a execução orçamentária, o impacto da não liberação dos valores e o que pode deixar de ser feito sem esses recursos. O curioso é que tanto a Assembleia Legislativa quanto o governo do estado fazem campanhas milionárias contra as queimadas e desmatamento ilegal. Por outro lado, a Sedam não fiscaliza, não combate p…nenhuma. O secretário Antônio Lagos vive viajando gastando recursos públicos com diárias.

531 deputados federais

A partir das eleições de 2026, a Câmara dos Deputados terá 531 deputados federais, 18 a mais que os atuais 513. É o que determina projeto de lei complementar aprovado pelos senadores no Plenário, nesta quarta-feira (25), com 41 votos favoráveis e 33 contrários (PLP 177/2023).

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O advogado especializado em tretas eleitorais, Nelson Canedo, explicou o polêmico aumento de deputados aprovados pelo Congresso Nacional. Segundo Canedo, o congresso extrapolou o que reza a Constituição Federal, sobre a representatividade dos estados no parlamento. O certo seria apenas redistribuir os deputados de acordo com a população. O que o Congresso fez? Além de redistribuir, aumentou o número de deputados. A explicação está no Instagram do advogado.

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Aliados do presidente Lula o aconselharam a nem sancionar nem vetar o projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir de 2027. Segundo fontes, Lula está sendo aconselhado a deixar que o Congresso Nacional assuma a responsabilidade final pela medida, como forma de não dividir o ônus político diante das críticas que o texto vem recebendo.

Fora de combate

O vereador Marcos Combate (Agir), foi à lona (nocaute técnico) ao confrontar o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (Podemos) e a secretária Euma Tourinho. O TCE/RO arquivou o Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) instaurado a partir de denúncia apresentada pelo vereador, acerca de possíveis irregularidades no Edital de Chamamento Público nº 001/2025, referente ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA), executado pela Prefeitura de Porto Velho. Por outro lado, o trabalho de austeridade e responsabilidade orçamentária desenvolvido pela Prefeitura de Porto Velho, através das ações executadas pela Euma Tourinho, da Superintendência de Gastos Públicos (SGP), já vem rendendo frutos consideráveis aos cofres do erário porto-velhense. Para se ter uma ideia, nos primeiros seis meses de 2025, a Secretaria Municipal de Obras (Semob) utilizou pouco mais de R$ 3,3 milhões em combustível, sendo que no ano passado, a mesma secretaria gastou mais de R$ 13,2 milhões, o que aponta uma redução drástica no consumo. De acordo com Euma Tourinho, essa economia é resultado de um trabalho contínuo da superintendência no que diz respeito à economicidade, aprimorando os recursos e fortalecendo as medidas que visam à utilização responsável do orçamento público. As informações são do site Rondônia Dinâmica.