Coluna Zona Franca

Roberto Kuppê (*)

PEC da bandidagem

A aprovação da PEC da Blindagem no primeiro turno significa muito mais do que uma mudança regimental. Ela expressa o projeto de transformar o Parlamento em uma casta corporativa acima da lei, onde deputados e presidentes de partidos se protegem em corpo fechado e deixam de responder como cidadãos comuns. O que está em disputa é a essência da democracia: a igualdade de todos perante a lei e o direito da sociedade de fiscalizar seus representantes. Ao escolherem a blindagem, parte dos parlamentares reafirma uma lógica histórica no Brasil — a de elites políticas que se preservam em detrimento do povo. A vitória no primeiro turno revela a força desse interesse corporativo. Mas também deixa claro qual será a linha divisória da história: de um lado, os que querem transformar a política em abrigo de impunidade; de outro, os que resistem para que a democracia não seja sequestrada por uma casta. (Erika Kokay)

A chamada PEC da Blindagem (bandidagem), é uma Proposta de Emenda à Constituição que dificulta a abertura de processos judiciais contra parlamentares. O placar foi de 353 a 134 no primeiro turno e 344 a 133 no segundo. Congressistas continuam a ser julgados exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a prisão só poderá ocorrer em flagrante de crimes inafiançáveis, como racismo, tortura, terrorismo ou tráfico de drogas. Nesses casos, os autos devem ser enviados em até 24 horas ao STF e à Casa Legislativa, que decidirá, por maioria absoluta, se mantém a prisão. Se a licença for negada, a detenção fica suspensa enquanto durar o mandato. A justificativa é retomar o modelo adotado pela Constituição de 1988, mas os deputados ampliaram o leque de proteção, incluindo a extensão aos presidentes de partido do foro privilegiado no STF e a votação secreta para autorizar a prisão de parlamentares. Um destaque, aprovado na madrugada, derrubou o voto secreto também para permitir a abertura de processo. (g1)

PEC da bandidagem 3

De Rondônia, apenas a deputada federal Cristiane Lopes (UPr) votou contra. Thiago Flores (Republicanos), se ausentou. Rafael Fera (Podemos) que iniciou mandato contra privilégios, votou a favor da PEC da Bandidagem. Já o trumpista coronel Chrisostomo (PL-RO), que não dormiu após a condenação de Bolsonaro, também votou a favor da bandidagem. Confira como votou cada deputado nos dois turnos. (Poder360)

PEC da bandidagem 4

A PEC da Blindagem, entretanto, pode não ir muito longe. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), garantiu nesta terça-feira que a PEC da blindagem “não passará no Senado de jeito nenhum”. Alencar criticou a proposta e destacou sua impopularidade, ressaltando que a aprovação seria difícil às vésperas de um ano eleitoral. Segundo Míriam Leitão, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi na mesma linha. “Não há 49 senadores dispostos a colocar a digital nisso”, disse. Mas as pressões são grandes. Entre os possíveis beneficiados pela PEC estão os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por tentar obstruir o julgamento do pai, e Elmar Nascimento (União-BA), suspeito de desvio de emendas parlamentares. (g1 e Globo)

PEC da bandidagem 5

A nova versão do projeto da PEC da Blindagem cria brechas para ampliar o foro privilegiado de deputados e senadores e introduz proteção também na esfera cível, impedindo juízes de instâncias inferiores de bloquear bens ou salários de congressistas suspeitos de corrupção. Essa é uma blindagem maior do que a vigente até 2001, derrubada pelo Congresso na época devido ao histórico de impunidade de parlamentares envolvidos em irregularidades. (Folha)

PEC da bandidagem 6

Orlando

Sem anistia

Sem conseguir aprovar um projeto de anistia ampla, a oposição busca alternativas para evitar a perda de mandato do deputado Eduardo Bolsonaro, que vive nos Estados Unidos desde março. A mais recente foi sua nomeação como líder da minoria na Câmara. Aliados argumentam que líderes de bancadas podem ter ausências abonadas quando em missão oficial no exterior. A licença de Eduardo expirou em agosto e, desde então, suas faltas vêm sendo contabilizadas. Pelo regimento da Casa, o parlamentar que se ausenta em mais de um terço das sessões pode perder o mandato. (CNN Brasil)

Bolsonaro internado

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi internado na tarde desta terça-feira em um hospital de Brasília após crise de soluços, vômitos e queda de pressão. Segundo a defesa, ele precisou de atendimento emergencial. Médicos de São Paulo que o acompanham viajaram à capital para avaliar seu estado de saúde. Bolsonaro passou a noite internado no hospital DF Star e ainda não há previsão de alta. (g1)

Possibilidade de fuga 

Está sim em curso uma operação pra “retirar” Bolsonaro do Brasil. Basta a gente imaginar o que eles devem estar pensando e arquitetando nas reuniões secretas. Uma fuga hospitalar é a cara da mentalidade bolsonarista e trumpista.

Pesquisa Genial/Quaest

O Brasil passou por uma tentativa de golpe de Estado na opinião de 55% dos entrevistados na pesquisa Genial/Quaest divulgada há pouco. Além disso, 54% avaliam que Jair Bolsonaro participou da trama golpista. Segundo o levantamento (íntegra), entretanto, 49% consideraram exagerada a pena de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-presidente, contra 35% que a veem como justa e 12% para as quais foi branda. Já a avaliação do governo Lula ficou estável mês passado: 51% de desaprovação, 46% de aprovação, enquanto 3% que não souberam responder. Outra pesquisa Genial/Quaest (íntegra), divulgada na terça-feira, mostra que a proposta de anistia divide o país: 41% são contra qualquer espécie de perdão aos golpistas, 36% apoiam benefício que inclua Bolsonaro e 10% querem que a medida só atinja os participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023. (Meio)

Israel cometeu genocídio

Uma investigação independente da ONU concluiu que Israel cometeu genocídio contra palestinos em Gaza e que líderes israelenses incitam o crime. O relatório, elaborado pelo Conselho de Direitos Humanos, classificou a conclusão como a “constatação mais contundente já feita pela ONU”. A comissão aponta quatro atos genocidas desde 7 de outubro de 2023: assassinatos de palestinos, imposição de sofrimento físico e mental, criação de condições de vida voltadas à destruição parcial ou total do grupo e medidas para impedir nascimentos. Enquanto o relatório era divulgado, forças israelenses lançaram novos ataques terrestres contra o que restou da cidade de Gaza, forçando dezenas de milhares a fugir novamente para o sul do enclave. Mais de 100 pessoas morreram nesta terça-feira. (CNN)

Pena de morte

Promotores americanos anunciaram que vão pedir a pena de morte para Tyler Robinson, de 22 anos, acusado de assassinar o ativista político de extrema direita Charlie Kirk. Segundo a acusação, o crime foi planejado dias antes, e o próprio Robinson revelou a motivação em mensagens enviadas a familiares e amigos. Em testos reproduzidos na denúncia, Robinson disse que pretendia manter o ataque em segredo “até morrer de velhice” e justificou a ação afirmando: “Alguns ódios não podem ser negociados.” (New York Times)

Extrema direita

O assassinato de Charlie Kirk expõe muito mais do que a tragédia em si: revela um ecossistema de radicalização difusa, em que símbolos contraditórios, ironia e violência digital se misturam. O que já se sabe sobre o atirador Tyler Robinson e a forma como a extrema direita explora politicamente o caso ressaltam por que entender esse episódio é crucial para repensarmos a necessidade de lideranças mais responsáveis. A análise de Flávia Tavares no Cá entre Nós. (YouTube)

O Julgamento do Século

A democracia brasileiranunca foi garantida: foi construída, conquistada e, recentemente, desafiada. Pela primeira vez, os responsáveis por uma tentativa de golpe enfrentam consequências reais. Para impedir que isso se repita no futuro, é preciso conhecer a história. O Julgamento do Século, documentário original do Meio, mostra com precisão e clareza como a trama golpista se desenrolou e suas consequências. Assista agora em nosso streaming.

 Camada de ozônio

Responsável por proteger a Terra da radiação solar ultravioleta, a camada de ozônio apresentou sinais robustos de recuperação no ano passado, disse a Organização Meteorológica Mundial (OMM) nesta terça-feira. Os dados sugerem que o buraco observado sobre a Antártida foi menor do que a média registrada entre 2003 e 2022, com alguns dos níveis mais altos de ozônio em décadas. Desde a adoção da Convenção de Viena e do Protocolo de Montreal, há quatro décadas, o uso de clorofluorocarbonos (CFCs) caiu rapidamente em todo o mundo, sendo que mais de 99% das substâncias nocivas à camada foram eliminadas. (g1)

Eleições 2026

Em Rondônia, ainda não há favoritos à sucessão estadual. Apenas dois nomes se destacam, os do senador Confúcio Moura ( MDB-RO) e do deputado federal Fernando Máximo (UPr).

Câmara Federal

Já para a Câmara Federal o nome do ex-prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires (UPr), consta em todas as pesquisas e falado nas feiras e mercados da capital da BR 364.

Fogaça

Dentre os vereadores da capital, o nome do jornalista e empresário Everaldo Fogaça (PSD) é um dos destaques na pesquisa. É um dos vereadores mais atuantes no momento.

                      Brigada Municipal de Combate a Queimadas

As queimadas durante o verão amazônico trazem problemas todos os anos em toda a região, principalmente em Porto Velho. No ano passado, até voos foram cancelados e, por semanas, tivemos a pior qualidade de ar do mundo. Por isso, no primeiro ano da gestão do prefeito Léo Moraes (Podemos), ele enfrentou o problema: reforçou a fiscalização, notificou e multou donos de terrenos baldios sujos e realizou palestras de educação ambiental nas escolas. O resultado foi positivo, mas Léo Moraes foi além.

Brigada Municipal de Combate a Queimadas 2

Léo Moraes criou a Brigada Municipal de Combate às Queimadas. São mais de 40 brigadistas, com veículos adaptados e miniestações, inclusive com quadriciclos que acessam áreas de difícil acesso, prontos para agir rápido e evitar que pequenos focos virem grandes incêndios. Porto Velho já teve brigada no passado, mas ela havia sido desativada. “Agora, voltamos a ter essa força de combate. A Brigada será um apoio inicial, atuando imediatamente até a chegada do Corpo de Bombeiros. Esse é mais um compromisso de campanha que estamos cumprindo na prática e mostra que a Prefeitura está enfrentando as queimadas“, destacou o prefeito.

Lei anti-Taissa

Ao contrário do que prevê a lei da deputada estadual Taissa Souza (PL), aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia, a partir de atuação do Ministério Público Federal (MPF), a apresentação da carteira de vacinação atualizada passa a ser obrigatória para a matrícula de crianças e adolescentes de escolas da rede pública de Rondônia. A medida passou a ser adotada pelas Secretarias de Educação Estadual e Municipais, após o acatamento integral de recomendação expedida em fevereiro pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF. Os municípios rondonienses também foram acionados para editar normas e protocolos para ampliação da divulgação do calendário vacinal por parte da Secretaria Municipal de Saúde.

Lei anti-Taissa 2

Desse modo, a Secretaria de Estado e as secretarias municipais de Educação deverão estabelecer protocolo de exigência obrigatória aos pais ou responsáveis por crianças e adolescentes em idade escolar, quanto à apresentação da carteira de vacinação atualizada ou comprovante de vacinação no ato da matrícula. Nos casos em que a vacinação não esteja em dia, os responsáveis terão 30 dias para regularizar a situação junto à rede de saúde. Se a pendência não for sanada no prazo, as escolas deverão comunicar o caso ao Conselho Tutelar.

Lei anti-Taissa 3

O procurador regional dos Direitos do Cidadão em Rondônia, Raphael Luis Pereira Bevilaqua, destacou que a exigência da carteira de vacinação está prevista em leis federais e estaduais e que a ação busca fortalecer o Programa Nacional de Imunizações (PNI), prevenindo a disseminação de doenças e protegendo o direito fundamental à saúde. A medida garante que as políticas públicas de vacinação sejam efetivas, resguardando tanto os alunos quanto a coletividade. Bevilaqua esclarece que a matrícula de estudantes não vacinados ou com o esquema vacinal incompleto não poderá ser negada, assegurando o direito à educação, mas que os casos serão encaminhados ao Conselho Tutelar para eventuais providências.

Lei anti-Taissa 4

Seguindo com o cumprimento da recomendação, os municípios de Rondônia comprovaram, ainda, a adoção das seguintes medidas: edição de normas e protocolos para reforçar a cobertura vacinal, incluindo divulgação das campanhas, agendamento e orientação sobre o calendário, ações educativas, monitoramento da cobertura, aproveitamento de oportunidades de vacinação em outros atendimentos, checagem do cartão por profissionais de saúde e busca ativa de não vacinados, especialmente em áreas de difícil acesso.

Breakfast

Por hoje é só. Este é o breakfast, o seu primeiro gole de notícias. Uma seleção com os temas de destaque da política em Rondônia e do Brasil.