O que é a PEC da Blindagem e como votaram os deputados de Rondônia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em primeiro turno, o texto-base da PEC 9/2023, apelidada de “PEC da Blindagem”. A proposta muda as regras para que deputados e senadores sejam alvo de medidas judiciais, como prisões ou outras ações do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na prática, a proposta dá aos próprios parlamentares o poder de decidir, em votação secreta, se um colega pode ser preso, investigado ou processado. Além disso, só o STF poderá aplicar medidas contra eles — e somente após autorização do Congresso.

A medida ainda precisa passar por ajustes no texto (destaques) e por uma nova votação na Câmara antes de seguir para o Senado.

Veja como votaram os deputados federais de Rondônia:

Coronel Chrisóstomo (PL) – Sim
Cristiane Lopes (União Brasil) – Não
Dr. Fernando Máximo (União Brasil) – Sim
Lúcio Mosquini (MDB) – Sim
Maurício Carvalho (União Brasil) – Sim
Rafael Fera (Podemos) – Sim
Sílvia Cristina (Progressistas) – Sim
Thiago Flores (MDB) – Ausente

A PEC tem gerado polêmica. Defensores dizem que ela recupera dispositivos da Constituição de 1988. Críticos, porém, apontam que ela pode aumentar a impunidade entre parlamentares.