Acúmulo de lixo e falhas: Prefeitura decide romper contrato com consórcio ECOPVH

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), emitiu decisão fundamentada autorizando o início do processo de rescisão unilateral do Contrato Emergencial nº 028/PGM/2025, firmado com o Consórcio ECOPVH para a coleta de resíduos sólidos. A medida ocorre após sucessivas falhas na execução do serviço, descumprimento de cláusulas contratuais e risco à saúde pública.

A decisão, assinada eletronicamente pelo secretário Thiago Felipe Cantanhede Pacheco, está amparada na Cláusula Décima Segunda do contrato, nos artigos 137 e 138 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no artigo 124, inciso II, do Decreto Municipal nº 18.892/2023.

Segundo a Seinfra, a decisão foi tomada diante de inexecuções parciais consideradas graves, como rotas não cumpridas por mais de 48 e 72 horas em todas as zonas da cidade, além do não atendimento às determinações da fiscalização, mesmo após notificações, ordens de correção e multas previstas.

Relatórios técnicos da Agência de Regulação (ARDPV) identificaram ainda documentação incompleta, falhas de GPS, controles internos deficientes e ausência de governança técnica por parte da contratada. Diversas manifestações de moradores, imprensa, parlamentares e da própria fiscalização reforçaram o cenário de acúmulo de lixo e risco sanitário.

Com a autorização da rescisão, o processo administrativo seguirá para a confirmação das penalidades e para garantir o contraditório ao consórcio. A Procuradoria-Geral do Município analisará a legalidade dos atos e indicará a melhor forma de manter a coleta sem interrupções — seja convocando a próxima colocada na disputa emergencial, realizando nova contratação emergencial ou acionando a ECORONDÔNIA, prestadora anterior.

A Controladoria-Geral do Município também acompanhará todas as etapas, assegurando transparência. A Prefeitura reforça que a coleta de lixo é um serviço essencial e que todas as medidas estão sendo adotadas para evitar qualquer impacto à população.