Juíza Inês Moreira da Costa toma posse como desembargadora do TJ-RO

“A igualdade de gênero é a pedra fundamental de uma sociedade justa e democrática”. A frase, dita com firmeza e uma voz emocionada, é um trecho do discurso da juíza Inês Moreira da Costa, que tomou posse como desembargadora do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) na manhã desta segunda-feira (24), no plenário do 5º andar do edifício-sede, em Porto Velho. A data marcou, não apenas o início de uma nova etapa na carreira da magistrada, mas a celebração de uma conquista para as mulheres do Judiciário rondoniense.

A ascensão de Inês Moreira ao cargo, marca o retorno de mulheres à Corte do Poder Judiciário de Rondônia, o avanço da representatividade feminina. A magistrada foi promovida pelo critério de merecimento, em observância à ação afirmativa de gênero para acesso de juízas aos tribunais de 2º grau, instituída por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solenidade foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do TJ Rondônia no YouTube.

Solenidade

A sessão solene foi conduzida pelo presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho, e contou com a presença de autoridades que compuseram o plenário: o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia, Márcio Nogueira; defensor público geral, Victor Hugo de Souza Lima; a Procuradora de Justiça e Ouvidora Geral do Ministério Público, Andrea Damacena Ferreira Engel; o desembargador Rowilson Teixeira, decano do TJRO; o governador, Cel. Marcos Rocha; o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes; e o 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Laerte Gomes.

Durante a abertura oficial, o presidente convidou as magistradas presentes para auxiliarem no ato simbólico de colocação da toga na empossanda. Na sequência, os desembargadores Rowilson Teixeira, mais antigo em atividade, e Aldemir de Oliveira, mais moderno, conduziram a juíza Inês ao plenário.

Em cumprimento ao Regimento Interno, Inês Moreira da Costa realizou a leitura do termo de compromisso, dirigiu-se à mesa para assinar o termo de posse, e recebeu das mãos do presidente a credencial de desembargadora.

Outro momento de destaque foi a concessão do Colar do Mérito Judiciário, honraria destinada aos integrantes do Tribunal que alcançam o segundo grau de jurisdição. Após assinar o livro de registro, a nova desembargadora recebeu a comenda e tomou assento entre os integrantes da Corte.

Pronunciamentos

O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Raduan Miguel, enfatizou, em seu discurso, o compromisso da instituição com a valorização da diversidade e a proteção dos direitos das minorias. “O nosso Tribunal tem valorizado, de forma intransigente, as questões de gênero e a proteção das minorias. É o mesmo espírito que nos move quando aplicamos com rigor a política de cotas raciais e combatemos o racismo estrutural em nossas decisões e em nossa gestão interna”, afirmou o presidente.

O decano da Corte Estadual, desembargador Rowilson Teixeira ressaltou que é uma justiça histórica a posse da desembargadora Inês. “É um compromisso ético com a equidade, com a representatividade, com a construção do Poder Judiciário que reflita de forma mais fiel o país.  A força transformadora da presença feminina no judiciário é inegável”, destacou.

Discurso da Desembargadora Inês Moreira da Costa

A desembargadora Inês Moreira, em seu discurso de posse, não conteve a emoção ao refletir sobre a jornada que a trouxe até este marco de sua carreira. Com palavras carregadas de gratidão e sabedoria, iniciou seus agradecimentos a Deus, reconhecendo o papel fundamental da fé em sua trajetória, especialmente em tempos desafiadores. A dedicação e os sacrifícios dos seus pais, Manuel e Maria Moreira, também foram lembrados com carinho, e a ela dedicados não apenas os melhores estudos, mas o legado de valores e princípios que nortearam sua vida. “Sinto a presença de vocês às minhas costas, me fortalecendo, me protegendo, me inspirando”, destacou a desembargadora.

Outro momento tocante do discurso foi a homenagem à sua família, especialmente ao seu marido Francisco Joânio, com quem compartilha 30 anos de casamento, e aos filhos, Nayara, Ana Clara e Arthur. Ao falar sobre a dedicação à magistratura, Inês ressaltou os desafios de conciliar carreira e maternidade,

A desembargadora também fez questão de agradecer aos colegas e autoridades presentes, mencionando com gratidão aqueles que a ajudaram a construir sua carreira e contribuíram para seu crescimento profissional. “Nosso Decano, Des. Rowilson Teixeira (ele disse que as letras iniciais de seu nome, RO, significam Rondônia ), tamanho é o apreço que ele tem por esse estado e pelo nosso tribunal. Obrigada pelos conselhos, pela disposição em prestar auxílio com sua equipe para as novas atribuições no segundo grau. Sua presença no Tribunal faz muita diferença”, afirmou.

Em seu discurso destacou que o ato das magistradas que hoje colocaram a toga sobre ela representa também a história e a força das mulheres do primeiro grau, suas lutas e conquistas. “Vocês não estão sozinhas. “Eu sou porque nós somos”, lema da filosofia africana do Ubuntu. Muito obrigada a todas vocês”, pontuou.

Por fim, Inês Moreira se debruçou sobre a questão da equidade de gênero, reforçando seu compromisso com a luta das mulheres na magistratura e na sociedade. Referenciando Simone de Beauvoir e Hannah Arendt, ela destacou a importância da paridade de gênero nas cortes, celebrando a recente Resolução 535 do CNJ, que promove a maior representatividade feminina no Judiciário. Inês concluiu: “Nós, mulheres, precisamos sair das margens e ocupar nosso lugar – não acima nem abaixo dos homens, mas ao lado deles”.

Trajetória

Inês, que sempre se dedicou a sua carreira com afinco e resiliência, agora ocupa uma nova posição de liderança, fortalecendo a magistratura estadual e sendo uma inspiração para outras mulheres que almejam cargos de poder. Sua ascensão não apenas honra sua trajetória, mas também simboliza a continuidade de uma luta constante por igualdade e por um sistema de justiça mais representativo, onde a voz feminina tem cada vez mais espaço e força.

Inês Moreira da Costa é doutora em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí- Univali, mestre em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas, possui MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas e pós graduação em Direito Civil e em Direito Processual Civil.

Juíza titular da 1ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho, atuou como auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça no biênio 2022-2023. Também é membra do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos do TJRO e integra o Comitê de redação científica do Centro de Pesquisas e Publicações Acadêmicas da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – Emeron. Professora de pós graduação na Emeron e juíza formadora da Escola Nacional de Formação de Magistrados – Enfam.

Coordenou publicação de obras jurídicas. Tem artigos publicados em revistas brasileiras e internacionais. Autora do projeto de inovação LexIA, de automação de rotinas processuais, desenvolvido perante o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Venceu a primeira edição do prêmio Juízo Verde do Conselho Nacional de Justiça.

Assessoria de Comunicação Institucional