Assembleia Legislativa autoriza cerca de R$ 160 milhões para a Saúde de Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) autorizou recursos para a área da Saúde durante a 35ª sessão ordinária, realizada na terça-feira (25). Os valores contemplam, entre outras ações, a aquisição de medicamentos, a realização de cirurgias eletivas e o custeio da folha de pagamento dos servidores.

O Projeto de Lei 1210/2025 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 93.833.142,61, em favor do Fundo Estadual de Saúde (FES), para o exercício de 2025. O recurso é oriundo de excesso de arrecadação do fundo.

A proposta destaca a necessidade de ampliar ações e serviços de vigilância em saúde; fortalecer atendimentos ambulatoriais e hospitalares; garantir a realização de cirurgias eletivas; contratar serviços complementares; adquirir materiais, insumos hospitalares e medicamentos; além de aprimorar as atividades do Laboratório Central de Saúde Pública de Rondônia (Lacen).

Já o Projeto de Lei 1224/2025 autoriza a abertura de três modalidades de crédito adicional suplementar:

•Por superávit financeiro: até R$ 36.863.330,31;

•Por excesso de arrecadação: até R$ 21.271.271,35;

•Por anulação: até R$ 65.809.619,58.

Esses valores também serão utilizados no exercício de 2025. Segundo o governo, a medida busca viabilizar a desvinculação do montante de R$ 65.809.619,58 de outras pastas, que será redirecionado ao FES, assegurando a continuidade dos serviços essenciais prestados à população.

O Executivo reforçou que o aporte suplementar é indispensável para o custeio integral da folha de pagamento da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). A pasta precisou realocar recursos ao longo do exercício para garantir a manutenção adequada das unidades de saúde, preservando a infraestrutura, a segurança dos usuários e a continuidade dos atendimentos hospitalares e ambulatoriais.

Os deputados concordaram com as justificativas apresentadas e aprovaram os projetos. As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube.

Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.