Conselho de Ética do Senado chega ao fim do ano sem uma única reunião em 17 meses

BRASÍLIA (DF) – A duas semanas do fim do ano legislativo, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal deve encerrar o ano sem realizar uma única reunião para analisar as representações ou denúncias protocoladas contra os senadores. A última sessão ocorreu no dia 9 de julho de 2024, o que corresponde a quase 17 meses sem deliberação. No Conselho estão, por exemplo, representações contra o senador Plínio Valério (PSDB-AM), por ataques à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Segundo informações obtidas junto ao Núcleo de Apoio a Órgãos Técnicos (NAOT) do Senado, nesta sexta-feira, 5, os mandatos dos membros do Conselho de Ética foram encerrados no dia 28 de março de 2025. Desde então, aguarda-se ato do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para convocar os blocos e partidos para indicarem os novos integrantes, assim como realizar a eleição para presidente e vice do colegiado.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado foi criado em 1993 e tem a atribuição de observar a Constituição, o Regimento Interno e no Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal. Conforme informações do portal do colegiado, seu papel é receber e analisar previamente as representações ou denúncias protocoladas contra senadores, “que podem resultar em medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita, perda temporária do exercício do mandato e perda do mandato”. É composto por 15 titulares e 15 suplentes.

Até março de 2025, o Conselho foi presidido pelo senador Jayme Campos (União-MT). De março a setembro deste ano, foram protocoladas nove petições contra senadores junto ao Conselho de Ética, sendo quatro contra o senador Plínio Valério, duas contra Davi Alcolumbre Marcos Rogério (PL-RO) e uma contra os senadores Jorge Seif (PL-SC), Eduardo Braga (MDB).

As quatro representações contra Valério se referem a ataques feitos contra a ministra Marina Silva. O primeiro ocorreu no dia 13 de março de 2025, quando o parlamentar discursava durante a cerimônia de entrega da Medalha do Mérito Comercial do Amazonas 2025, promovida pela Confederação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomércio), em Manaus. Na ocasião, ao relembrar a participação da ministra na CPI das ONGs, presidida por ele, o senador declarou: “A Marina esteve na CPI das ONGs por seis horas e dez minutos. Imagine o que é tolerar Marina Silva por seis horas e dez minutos sem enforcá-la”.

As declarações causaram revolta e dez parlamentares dos partidos Rede Sustentabilidade, Psol, PDT, PT, União Brasil, PCdoB, PSD, PSB e Solidariedade apresentaram uma denúncia contra Plínio Valério por quebra de decoro parlamentar. Uma segunda representação, pelo mesmo motivo, foi apresentada somente pela federação Psol/Rede.

Outras duas denúncias foram protocoladas de novo contra Valério, desta vez em conjunto com o colega Marcos Rogério (PL-RO), por causa de novas declarações consideradas ofensivas contra Marina, durante reunião da Comissão de Infraestrutura do Senado, no dia 27 de março de 2025. Uma movida pelo Instituto Vladimir Herzog e a outra pela federação Psol/Rede, que sustentam ter havido violência política de gênero contra a ministra.

A comissão é presidida pelo senador Marcos Rogério, que foi acusado nas representações de interromper seguidamente a fala da ministra, cortou seu microfone e ainda disse que ela deveria “se pôr no seu lugar”. O senador de Rondônia negou qualquer irregularidade em seu comportamento como presidente da comissão. Ele foi alvo de uma quinta representação ao Conselho pelo mesmo motivo.

No caso de Plínio Valério, as novas denúncias ocorreram por mais um ataque à ministra. Marina Silva participava da audiência pública para explicar a situação dos pedidos de criação de unidades de conservação no Amapá, mas o senador do Amazonas começou sua fala dizendo que “a mulher merece respeito, a ministra não”, por causa da situação das obras da BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Os parlamentares responsabilizam a ministra pela falta de asfaltamento, o que ela nega. Desde que foram apresentados, os quatro procedimentos estão parados.

A CENARIUM solicitou esclarecimentos à Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado sobre a falta de indicação e eleição dos novos membros do Conselho de Ética, mas até a publicação deste texto, não recebeu resposta.

Demais representações

As duas representações contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apresentados em agosto e setembro de 2025, tratam da falta de ação na análise e prosseguimento a pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na primeira, o cidadão Alan Roberto Gonçalves Silva acusa Alcolumbre de prevaricação e cobra providências em relação aos pedidos de impedimento de seis ministros do Supremo e do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na segunda, Samuel Seabra Saraiva pede apenas para que seja analisado o impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

Em abril de 2025, o ex-assessor parlamentar do senador Plínio Valério, Luiz Marcondes do Carmo protocolou uma representação contra o senador Eduardo Braga, por episódios em que teria protagonizado atos de violência contra as mulheres e pessoas com deficiência. Um dos fatos citados refere-se a ofensas e xingamentos, durante ligação telefônica à então ministra-chefe da Casa Civil, Flávia Arruda, em dezembro de 2021, que foram amplamente publicados pela imprensa na época.

O autor elenca outros fatos envolvendo Braga, como um durante um debate realizado nas eleições 2022, quando o então candidato bateu boca com a jornalista Márcia Dantas, que mediava o programa no SBT. Ainda no mesmo ano, o senador teria agido com truculência contra o fotógrafo amador Joel Reis durante atividade de campanha no município de Maraã, localizado no Rio Japurá, no Amazonas.

A última denúncia, protocolada em setembro deste ano, foi movida pelo deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) contra o senador Jorge Seif. Na petição, o parlamentar acusa o senador de proferir, reiterada e sistematicamente, ofensas ao ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, durante audiência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que ocorreu no dia 8 de setembro. A CPMI foi instalada em agosto de 2025 para investigar as fraudes com descontos indevidos a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prorrogada por mais 60 dias e retorna aos trabalhos em fevereiro de 2026.

Naquele dia, conforme a representação de Gadêlha, houve confusão por causa das palavras de baixo calão proferidas por Seif, na sessão, além de mostrar o dedo do meio a um outro parlamentar do PDT, que pedia respeito no recinto. As palavras tiveram que ser suprimidas das notas taquigráficas do Senado. “A confusão e a agressividade foram de tal monta, que quase suspendeu a sessão do depoimento precisamente pela conduta atentatória ao decoro parlamentar”, sustenta o deputado no documento protocolado.

Há outras quatro denúncias apresentadas desde junho de 2024. Até que o Conselho de Ética seja recomposto, as denúncias seguem sem análise.

Fonte Revista Cenarium