O Ministério Público de Rondônia (MPRO) denunciou, nesta terça-feira (9/12), 12 pessoas por participação em um esquema de fraude na compra de testes rápidos para Covid-19 durante a pandemia. A ação, apresentada pelo Gaeco, é resultado da Operação Polígrafo, deflagrada em 2020, e pede o ressarcimento de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos.
Segundo o MPRO, o grupo atuou entre março de 2020 e janeiro de 2021 para adquirir 100 mil testes sem registro na Anvisa, usando uma Dispensa de Licitação de R$ 10,5 milhões. O esquema teria manipulado procedimentos, direcionado contratos e entregue produtos irregulares, gerando prejuízo ao Estado.
Entre os denunciados estão o então secretário adjunto de Saúde, o gerente administrativo da Sesau, dois representantes de empresas fornecedoras e o Cônsul Honorário da Índia, todos acusados de atuar de forma organizada para garantir vantagens financeiras indevidas.
A denúncia reúne crimes contra a administração pública (como fraude em licitação e tráfico de influência), contra a saúde pública (por importação de produtos sem registro sanitário) e contra a fé pública (como falsidade ideológica e documento falso). Todos também respondem por associação criminosa e fraude processual.
O MPRO pediu ainda a perda dos cargos dos denunciados que são servidores, além da manutenção do bloqueio de bens para assegurar o ressarcimento do prejuízo. Com o protocolo da denúncia, cabe agora à Justiça decidir se recebe a acusação e dá início à fase de defesa e instrução processual.