O senador Confúcio Moura (MDB-RO) reuniu-se, na tarde desta terça-feira (30), com técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para tratar de embargos que atingem Projetos de Assentamento (PA) nos municípios de Corumbiara e Chupinguaia.
“Solicitamos o desarquivamento do processo de embargo de seis assentamentos em Corumbiara e Chupinguaia. Esses assentamentos existem há muitos anos e foram embargados em razão da existência de uma reserva florestal cuja criação não foi de responsabilidade dos assentados”, explicou o parlamentar.
De acordo com Confúcio Moura, o embargo tem impedido as famílias de acessarem políticas públicas essenciais. “Como consequência, os assentados estão impossibilitados de receber crédito rural e incentivos habitacionais, enfrentando dificuldades há anos. Nosso objetivo é buscar o desembargo dessas áreas para garantir dignidade e condições de trabalho às famílias”, enfatizou.
Outro ponto tratado na reunião foi a situação de uma madeireira localizada em Porto Velho, capital do estado, que está embargada há cerca de um ano.
Segundo o senador, o processo já se encontra na fase final de análise e a expectativa é de que a empresa seja liberada em breve para retomar suas atividades.
Projetos de Assentamento (PA)
Os Projetos de Assentamento (PA) são áreas criadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como parte da política de reforma agrária, destinadas a famílias agricultoras sem terra. Essas áreas oferecem infraestrutura, acesso a crédito — como o Crédito Instalação — e assistência técnica (ATER) para o desenvolvimento produtivo.
Os beneficiários também podem emitir documentos, solicitar títulos definitivos e regularizar cadastros por meio da Plataforma de Governança Territorial.