O Ministério Público de Rondônia (MPRO) reforçou nesta terça-feira (31/3) a pressão para que a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Porto Velho funcione 24 horas. O objetivo é garantir atendimento contínuo e especializado para vítimas de violência doméstica.
O alerta ocorre em meio a uma Ação Civil Pública (ACP) que tramita desde 2013, cobrando estrutura adequada, capacitação de servidores e funcionamento ininterrupto da DEAM. Na reunião online, participaram representantes da segurança pública, da Justiça e da Procuradoria-Geral do Estado.
O problema é financeiro e de pessoal. O governo de Rondônia informou que não há orçamento nem efetivo suficiente para convocar a segunda turma de aprovados no concurso da Polícia Civil. Sem isso, o atendimento 24 horas continua inviável.
O MPRO destacou um prazo crítico: até 4 de julho de 2026, é possível nomear aprovados de concursos homologados antes do período eleitoral. Depois dessa data, limitações legais podem impedir novas convocações.
O cenário é preocupante. Rondônia ocupa o 2º lugar no país em taxa proporcional de feminicídio, atrás apenas do Acre, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Estudos mostram que em mais de 70% dos casos, havia registros prévios de violência doméstica, pedidos de medidas protetivas ou descumprimento dessas determinações.
Diante da falta de consenso, o MPRO solicitou que a ACP prossiga para julgamento do mérito, pressionando a Justiça a garantir a implementação do atendimento contínuo.
