O Ministério Público de Rondônia acendeu o alerta sobre gastos com diárias na Câmara de Guajará-Mirim. Em recomendação emitida nesta segunda-feira (13), o órgão pediu redução imediata das despesas e mais controle nas viagens de vereadores.
A medida veio após análise de documentos que apontaram valores elevados em 2025.
Segundo o MP, os vereadores gastaram R$ 1.155.395,00 só com diárias neste ano. Em alguns casos, parlamentares chegaram perto de R$ 150 mil cada, enquanto outros tiveram gastos bem menores.
O volume e a repetição das viagens chamaram atenção, principalmente deslocamentos para Porto Velho, muitas vezes para reuniões, cursos ou agendas institucionais.
Para o Ministério Público, é preciso avaliar se todas essas viagens eram realmente necessárias.
O promotor Leonardo Castelo Alves reforçou que diárias não podem ser usadas como complemento de salário. Pela lei, o pagamento serve apenas para cobrir despesas com deslocamento, alimentação e hospedagem a serviço.
O órgão recomendou mudanças imediatas:
- redução dos valores previstos no orçamento
- limites mais equilibrados entre vereadores
- menos viagens em curto período
- justificativa antes da viagem e relatório depois
Também foi orientado evitar pagamento de diárias para mais de um vereador na mesma agenda, quando apenas um poderia representar a Câmara.
Outra recomendação é não autorizar viagens sem interesse público claro, como eventos festivos ou compromissos que poderiam ser feitos por videoconferência.
A Controladoria Interna deve reforçar a fiscalização e analisar com mais rigor cada pedido.
A Câmara tem 10 dias úteis para informar quais medidas serão adotadas. Caso contrário, o MP pode entrar com ações judiciais.
