O Ministério Público de Rondônia entrou na Justiça para garantir a continuidade da gratuidade no transporte coletivo entre Candeias do Jamari e Porto Velho para idosos, pessoas com deficiência, crianças atípicas e pacientes em tratamento contra o câncer.
A ação foi proposta após a empresa responsável pelo serviço anunciar que iria restringir o número de vagas gratuitas nos ônibus.
Segundo o MP, a mudança foi denunciada por mães de crianças atípicas, que relataram dificuldades no acesso ao transporte para tratamentos e atendimentos em Porto Velho.
Antes de acionar a Justiça, o órgão realizou pelo menos três reuniões com representantes da empresa, do Governo de Rondônia e da Prefeitura de Candeias do Jamari, mas não houve acordo.
A empresa alega que o transporte é intermunicipal e que o alto número de gratuidades estaria afetando o equilíbrio financeiro do contrato. Como alternativa, propôs limitar o benefício a duas vagas para idosos e duas para pessoas com deficiência por viagem.
O Ministério Público contesta a medida. Para o órgão, a restrição fere direitos básicos e pode comprometer o acesso à saúde e à mobilidade de grupos vulneráveis.
Na ação, o MP pede uma decisão urgente para manter a gratuidade sem limitação de vagas. Também solicita que a prefeitura de Candeias contrate, em caráter emergencial, um veículo para garantir o transporte dessas pessoas.
O caso agora será analisado pela Justiça.
