O Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a absolvição da vereadora Sofia Andrade em uma ação criminal movida pelo governador Marcos Rocha. A decisão foi tomada no julgamento da Apelação Criminal nº 7074345-20.2023.8.22.0001.
O processo discutia uma manifestação publicada por Sofia Andrade nas redes sociais, durante críticas políticas relacionadas ao aumento do ICMS em Rondônia.
Ao analisar o caso, o Tribunal entendeu que a fala da vereadora estava dentro do direito à liberdade de expressão e da crítica política, sem configurar crime contra a honra.
O Ministério Público também se posicionou contra o recurso e defendeu a manutenção da sentença que já havia absolvido a parlamentar.
A defesa de Sofia Andrade foi feita pelos advogados Manoel Veríssimo Ferreira Neto e Juacy dos Santos Loura Júnior, do escritório Loura Júnior & Ferreira Neto Advogados Associados. Manoel Veríssimo participou da sessão de julgamento.
Essa não é a primeira vitória judicial da vereadora no caso. Sofia já havia conseguido decisão favorável na esfera cível e agora também teve a absolvição confirmada na área criminal pelo TJRO.