Entendimento entre os órgãos federais facilita continuidade da titulação em áreas sem conflito indígena e beneficia milhares de produtores rurais
Após uma série de articulações conduzidas pelo senador Confúcio Moura junto ao INCRA e à FUNAI, os órgãos federais avançaram em um acordo que representa um importante passo para a regularização fundiária em Rondônia. O entendimento definiu as áreas de interesse indígena e permitirá que o INCRA continue os processos de titulação definitiva nas áreas sem sobreposição.
O avanço foi oficializado por meio do Ofício nº 37.314/2026, encaminhado pelo INCRA em resposta à FUNAI, tratando de cinco glebas públicas federais em Rondônia e duas no Mato Grosso, localizadas na divisa com o município de Ji-Paraná (RO).
Em Rondônia, o alinhamento envolve as glebas Bom Princípio A e B, Rio Branco, Buriti Figura 02 e Sidney Girão I, localizadas nos municípios de Alto Alegre dos Parecis, Alta Floresta d’Oeste, São Miguel do Guaporé, Seringueiras, Nova Brasilândia d’Oeste e Nova Mamoré.
No Mato Grosso, o acordo contempla as glebas Providência e Madeirinha, localizadas na região de divisa com Ji-Paraná (RO), integrando o mesmo processo de alinhamento institucional entre INCRA e FUNAI.
Segundo Emanuel Prado, diretor de Demarcação de Terras Indígenas da FUNAI, as análises técnicas já foram concluídas e os recortes territoriais estão sendo realizados pelo setor de geoprocessamento para atualização no SIGEF — Sistema de Gestão Fundiária.
O entendimento permite que o INCRA continue avançando na regularização fundiária em áreas sem sobreposição de interesse indígena, garantindo mais segurança jurídica aos produtores rurais e fortalecendo o desenvolvimento do estado.
Para o senador Confúcio Moura, o diálogo entre as instituições foi fundamental para a construção da solução.
“Nosso objetivo sempre foi garantir segurança jurídica aos produtores rurais, respeitando o diálogo institucional e permitindo que Rondônia continue avançando com responsabilidade, equilíbrio e paz no campo”, destacou o senador.
A medida é considerada mais um avanço importante para milhares de famílias que aguardam a documentação definitiva de suas propriedades em Rondônia, além de representar um passo relevante para a organização territorial e a redução dos conflitos fundiários no estado.
Municípios e Glebas contempladas em Rondônia
| Município / Estado | Gleba Federal |
| Alto Alegre dos Parecis (RO) | Bom Princípio B |
| Alta Floresta d’Oeste (RO) | Bom Princípio B |
| São Miguel do Guaporé (RO) | Bom Princípio B |
| Seringueiras (RO) | Bom Princípio B |
| São Miguel do Guaporé (RO) | Rio Branco |
| Alto Alegre dos Parecis (RO) | Bom Princípio A |
| Alta Floresta d’Oeste (RO) | Bom Princípio A |
| Nova Brasilândia d’Oeste (RO) | Bom Princípio A |
| Nova Mamoré (RO) | Buriti Figura 02 |
| Nova Mamoré (RO) | Sidney Girão I |
| Mato Grosso (divisa com Ji-Paraná/RO) | Providência |
| Mato Grosso (divisa com Ji-Paraná/RO) | Madeirinha |