Quem está tirando a primeira carteira de motorista em Rondônia precisa ficar atento a uma nova exigência. Para receber a Permissão para Dirigir (PPD) nas categorias A e B, os candidatos agora precisam apresentar resultado negativo em exame toxicológico.
A mudança foi determinada pela Lei nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para cumprir a nova regra, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) ajustou os sistemas e criou uma etapa específica de conferência do exame antes da emissão da autorização para dirigir.
O exame deverá ser feito em laboratório credenciado. Após a análise, o resultado será integrado ao processo de habilitação, permitindo a continuidade das demais etapas.
Segundo o Detran-RO, a medida já está funcionando em todo o estado.
O diretor-geral da autarquia, Sandro Rocha, afirmou que os sistemas foram adaptados para garantir que os processos sigam a nova exigência.
“Assim que recebemos as orientações técnicas, nossas equipes iniciaram os ajustes necessários. O objetivo é assegurar que os processos ocorram de forma regular e transparente”, explicou.
A diretora técnica de habilitação, Aline Lima, destacou que o procedimento já foi incorporado ao sistema do órgão.
“O exame toxicológico passa a ser um requisito obrigatório antes da emissão da Permissão para Dirigir e a verificação ocorre de forma integrada ao processo”, afirmou.
Além das mudanças no sistema, o Detran-RO informou que também está orientando servidores, centros de formação de condutores e clínicas credenciadas sobre o novo procedimento.
A regra vale para novos candidatos à primeira habilitação e passa a ser uma etapa obrigatória antes da entrega da PPD.