Motoboys, mototaxistas e outros profissionais que usam a moto para trabalhar passam a ter novas regras para incluir a observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR) na CNH em Rondônia.
As mudanças começaram a valer após a Medida Provisória nº 1.360/2026, que alterou exigências para motociclistas de todo o país.
Com a nova regra, ficou mais simples adicionar o EAR na carteira. O processo deixou de exigir algumas condições que antes eram obrigatórias.
Entre as mudanças está o fim da exigência de idade mínima de 21 anos, do tempo mínimo de 2 anos de habilitação na categoria A e do curso especializado como requisito para solicitar a inclusão.
Segundo o Detran-RO, o condutor ainda precisa passar pela avaliação psicológica para concluir o procedimento.
A solicitação pode ser feita de duas formas:
- Alteração de dados: o motorista pede a inclusão do EAR pela Central de Serviços ou em uma unidade do Detran. Nesse caso, a validade da CNH continua a mesma.
- Renovação da CNH: se o documento estiver vencido ou próximo do vencimento, o condutor pode incluir o EAR durante a renovação, com novos exames e atualização da validade.
A mudança beneficia principalmente trabalhadores que dependem da motocicleta como fonte de renda.
Apesar da flexibilização, o Detran reforça que seguem valendo as regras de segurança para quem atua no transporte de passageiros ou entregas.
Mototaxistas e motofretistas continuam obrigados a utilizar equipamentos como antena corta-pipas, protetor de motor e pernas e colete com dispositivos retrorrefletivos.
O condutor também precisa possuir CNH na categoria A ou autorização para conduzir ciclomotores.