A suspensão do contrato da empresa responsável pelo gerenciamento da frota da Prefeitura de Porto Velho ficou para depois do recesso parlamentar. A votação do projeto foi adiada na terça-feira (14) por falta de quórum, mas o tema promete dominar os debates no retorno das atividades legislativas.
A decisão ocorreu durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal antes do recesso, quando os vereadores aprovaram quatro projetos de lei, mas não conseguiram analisar o Projeto de Decreto Legislativo nº 688/2026, que prevê a sustação do Contrato nº 068/PGM/2023, firmado entre a Prefeitura e a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.
Vereadores apontam supostas irregularidades
O pedido para suspender o contrato foi apresentado após parlamentares relatarem supostas irregularidades na execução dos serviços.
Entre os pontos questionados estão a cobrança de taxas consideradas abusivas sobre postos de combustíveis, oficinas mecânicas e borracharias, além de atrasos nos pagamentos que, segundo as denúncias apresentadas pelos vereadores, chegam a ultrapassar 90 dias.
Crise afetou transporte escolar
A discussão ganhou força depois que proprietários de postos de combustíveis suspenderam o abastecimento dos ônibus escolares por falta de pagamento atribuída à empresa responsável pela gestão da frota.
Com isso, diversos veículos deixaram de circular, comprometendo o transporte escolar e deixando milhares de alunos da rede municipal sem aulas por mais de dez dias.
Além do impacto na educação, vereadores afirmam que pequenos empresários que prestam serviços ao município também enfrentam dificuldades financeiras em razão das taxas cobradas e dos atrasos nos repasses.
O que pode acontecer
Se o projeto for aprovado após o recesso, o contrato poderá ser suspenso com um período de transição de até 90 dias.
Segundo a proposta, esse prazo serviria para que a Prefeitura realize uma nova licitação sem interromper serviços considerados essenciais, como o abastecimento da frota municipal e o transporte escolar.
A matéria deve voltar à pauta na primeira sessão legislativa de agosto, quando os vereadores decidirão se mantêm ou suspendem o contrato firmado entre o município e a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.