O sonho da construção do Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia (Heuro) sofreu um novo revés. O Governo de Rondônia publicou, na noite desta terça-feira (14), o Decreto nº 31.797, que remaneja R$ 231.565.360,00 do Fundo Estadual do Heuro (Fun-Heuro) para outras ações da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
Na prática, os recursos que estavam reservados para o novo hospital passam a reforçar outras despesas da área da saúde, incluindo custeio administrativo, manutenção da rede pública, convênios e repasses para outras ações.
Maior parte dos recursos vai para a área administrativa
Do total remanejado, R$ 177,8 milhões foram destinados à Unidade Administrativa da Sesau.
Segundo o decreto, o dinheiro poderá ser utilizado em despesas como pagamento de diárias, passagens aéreas, gratificações, auxílios e no gerenciamento da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) em Rondônia.
O restante dos recursos foi redistribuído para outras rubricas da Saúde, incluindo convênios, apoio a prefeituras, hospitais particulares e ações voltadas à manutenção das redes de atendimento.
Projeto foi aprovado pela Assembleia
O remanejamento também passou pela Assembleia Legislativa de Rondônia, com aprovação dos deputados estaduais.
A proposta tramitou pelas comissões responsáveis antes de seguir para votação em plenário.
Heuro já teve diferentes projetos anunciados
A construção do novo hospital de urgência já passou por diferentes propostas ao longo dos últimos anos.
Inicialmente, o Governo pretendia construir a unidade por meio do modelo Built to Suit (BTS), contrato que acabou sendo desfeito.
Depois, foi anunciada a possibilidade de adaptação da estrutura da antiga Uniron, em Porto Velho, para receber o hospital. Em 2025, também foi sancionada uma lei autorizando crédito de R$ 67,1 milhões para esse objetivo.
Nenhuma das alternativas, no entanto, foi executada.
Fundo recebeu recursos do Tribunal de Contas
O Fundo Estadual do Heuro foi criado em 2019 para financiar a construção do hospital.
Na época, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) destinou R$ 50 milhões, provenientes de economia orçamentária da instituição, para ajudar na implantação da unidade.
A iniciativa também contou com apoio de outros órgãos públicos, que defenderam a criação de uma fonte específica de financiamento para o novo hospital.
Debate político
O remanejamento dos recursos também repercute no cenário político estadual.
Críticos da medida afirmam que a transferência dos valores enfraquece o projeto de construção do Heuro e apontam contradições entre o discurso do pré-candidato ao Governo, Adailton Fúria, e as ações da atual gestão estadual.
Por outro lado, o decreto estabelece que os recursos serão utilizados para fortalecer outras áreas consideradas prioritárias da rede estadual de saúde.
Com a publicação do decreto, os valores passam oficialmente a integrar outras dotações orçamentárias da Secretaria de Estado da Saúde.