Um ex-juiz substituto de Rondônia virou alvo de uma denúncia criminal do Ministério Público de Rondônia (MPRO). O órgão acusa o ex-magistrado de cometer uma série de crimes entre 2023 e 2024, quando ainda integrava a magistratura do estado.
A denúncia foi apresentada pelo Procurador-Geral de Justiça ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que agora decidirá se abre ou não uma ação penal contra o investigado.
De acordo com o MP, um dos episódios envolve a entrega de senhas funcionais de servidoras do gabinete. Segundo a acusação, o então juiz determinou que as servidoras repassassem suas senhas pessoais e intransferíveis a uma pessoa sem qualquer vínculo com o Poder Judiciário.
Com esse acesso, a pessoa teria consultado sistemas internos do Tribunal de Justiça e processos protegidos por segredo de justiça. A conduta foi enquadrada pelo Ministério Público como violação de sigilo funcional.
Outro fato investigado ocorreu em uma unidade prisional. Conforme a denúncia, o ex-magistrado, responsável pela execução penal na comarca, teria entregue o próprio celular a detentos para que realizassem ligações telefônicas.
O MP também afirma que ele determinou que outras chamadas fossem feitas utilizando o telefone de uma servidora. Esse episódio foi classificado na denúncia como crime de prevaricação imprópria.
A terceira acusação é de abuso de autoridade. Segundo o Ministério Público, em julho de 2023, o então juiz teria exigido que agentes penitenciários autorizassem a entrada de uma pessoa sem vínculo com o sistema prisional ou com a administração pública para atender internos da unidade.
De acordo com a denúncia, a exigência não tinha respaldo legal e teria como objetivo favorecer um terceiro.
Agora, caberá ao Tribunal de Justiça de Rondônia analisar se recebe a denúncia. Antes dessa decisão, o ex-magistrado será notificado para apresentar sua defesa.
Caso a denúncia seja aceita, será instaurada uma ação penal, fase em que o acusado poderá exercer plenamente o direito à ampla defesa e ao contraditório, apresentando provas e se manifestando sobre todas as acusações.