A Prefeitura de Porto Velho publicou o Decreto nº 22.243, que isenta do pagamento da Taxa de Autorização Ambiental eventos realizados por órgãos públicos, entidades religiosas, instituições filantrópicas e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.
A medida entrou em vigor no último dia 22 de julho e tem como objetivo reduzir a burocracia e permitir que os recursos dessas entidades sejam investidos diretamente nas ações voltadas à população.
Com o decreto, organizações que promovem atividades de interesse social, educacional, cultural, religioso ou assistencial deixam de pagar a taxa ambiental, desde que atendam aos critérios previstos na legislação municipal.
Segundo o prefeito Léo Moraes, a iniciativa busca incentivar ações comunitárias sem abrir mão da responsabilidade ambiental.
“Queremos facilitar a realização de eventos que fortalecem a cultura, a solidariedade, a fé e a convivência comunitária. Estamos reduzindo a burocracia para quem trabalha pelo bem da população, garantindo que os recursos sejam aplicados onde realmente fazem a diferença.”
Como pedir a isenção
As entidades interessadas devem solicitar o benefício diretamente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), apresentando documentos como identidade e CPF do responsável legal, estatuto social atualizado, ata da diretoria, comprovantes de regularidade fiscal e uma declaração informando que o evento não possui finalidade lucrativa.
A Sema poderá solicitar documentos complementares e realizar diligências para verificar as informações apresentadas.
Regras continuam valendo
Apesar da isenção da taxa, os organizadores continuam obrigados a cumprir todas as normas ambientais, de segurança e de saúde pública.
Eventos que possam afetar o trânsito deverão ser comunicados previamente à Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran).
Também será obrigatória a elaboração de um plano de gerenciamento de resíduos sólidos e líquidos, além do cumprimento das normas sobre poluição sonora e qualidade do ar. O decreto reforça ainda a proibição do uso de artefatos pirotécnicos com estampido, em respeito ao bem-estar animal e às pessoas sensíveis ao barulho.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Arthur Borin, afirmou que a medida fortalece iniciativas de interesse coletivo.
“Queremos que Porto Velho seja palco de eventos que unam as pessoas, sem que a burocracia seja um obstáculo, mas sempre com responsabilidade socioambiental.”
O decreto também prevê que o descumprimento das regras pode resultar na perda imediata da isenção, além da aplicação das sanções previstas na legislação.
Com a nova medida, a Prefeitura aposta na desburocratização para estimular eventos comunitários, mantendo as exigências voltadas à preservação ambiental e à segurança da população.