O candidato ao Governo de Rondônia, Samuel Costa (PSB), apresentou, juntamente com seu candidato a vice, Anderson Souza Machado, notícia-crime à Justiça Eleitoral contra José Evaldo Costa e Robson Germano dos Santos, em razão de supostas irregularidades relacionadas a documento e deliberações atribuídas à Comissão Executiva Estadual do PSB de Rondônia.
A representação, registrada na 20ª Zona Eleitoral de Porto Velho, aponta, em tese, a prática do crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, dispositivo que trata da inserção de declaração falsa ou diversa da que deveria constar em documento eleitoral.
Segundo a decisão assinada pelo juiz eleitoral Carlos Augusto Teles de Negreiros, a notícia-crime está relacionada ao lançamento, em 20 de agosto de 2026, no sistema de candidaturas, de informações referentes a uma ata de reunião da Comissão Executiva Estadual do PSB/RO. O documento mencionaria deliberações sobre o chamado “revogamento” de candidaturas proporcionais a deputado federal e estadual, além da substituição de suplente de candidatura ao Senado Federal.
Diante dos fatos narrados, o magistrado recebeu a notícia-crime e determinou o encaminhamento dos autos à Superintendência da Polícia Federal em Rondônia para análise da existência de elementos suficientes à instauração de procedimento investigatório próprio, denominado Inquérito Policial Eleitoral.
A decisão também determina o envio de cópia dos autos ao Ministério Público Eleitoral junto à 20ª Zona Eleitoral, para que o órgão avalie a existência de elementos mínimos para a instauração de procedimento investigatório criminal ou a adoção das medidas cabíveis.
A Justiça Eleitoral destacou que a análise deverá verificar eventual responsabilidade dos envolvidos, inclusive na esfera penal, caso sejam identificados elementos que justifiquem a investigação.
A decisão foi proferida em Porto Velho no dia 21 de agosto de 2026.