O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) deu mais 120 dias para o governador Marcos Rocha (PSD) corrigir falhas apontadas na prestação de contas do governo estadual referente ao exercício de 2023.
Com a nova decisão, o prazo para solucionar as pendências se estende até dezembro de 2026, já na reta final do atual mandato do governador.
Entre os problemas que ainda não foram resolvidos estão falhas no controle do patrimônio público, incluindo bens que não estão sob controle do Estado e equipamentos que foram extraviados ou não localizados.
O TCE-RO também determinou a criação de procedimentos para identificar responsabilidades nesses casos e a elaboração de normas para definir como deve funcionar o controle, a movimentação e a guarda dos bens públicos.
Histórico de irregularidades
As cobranças não são novas. Em julho de 2024, o Tribunal de Contas apontou 11 indícios de irregularidades na prestação de contas do governo referente a 2023.
Entre os apontamentos estavam problemas relacionados à geração de despesas continuadas, cobrança da dívida ativa, realização de despesas sem prévio empenho ou cobertura contratual e falta de controle sobre recursos obtidos com a venda de bens públicos.
Também foram identificadas inconsistências no sistema patrimonial do Estado e divergências entre o inventário físico e os valores registrados no balanço patrimonial.
O tribunal apontou ainda problemas na contabilização de convênios, obrigações trabalhistas e previdenciárias, além do não cumprimento de determinações de exercícios anteriores e da meta de Resultado Nominal.
Novo prazo
A nova decisão foi tomada pelo colegiado do TCE-RO no processo 02453/25/TCERO.
O relator das contas do Executivo, conselheiro Omar Pires Dias, passou a analisar processos que estavam sob responsabilidade do então conselheiro Valdivino Crispim, que morreu em 29 de dezembro de 2025.
Omar Pires assumiu recentemente uma vaga no corpo técnico da Corte após indicação do governador Marcos Rocha.
Com o novo prazo, o governo terá até dezembro para apresentar as providências adotadas e demonstrar ao Tribunal de Contas que as falhas apontadas foram corrigidas.
A decisão mantém o acompanhamento do TCE-RO sobre a gestão das contas públicas estaduais e sobre o cumprimento das determinações feitas anteriormente.