Pacientes que precisam de cirurgias urológicas no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, em Porto Velho, podem enfrentar dificuldades diante da falta de um equipamento essencial para os procedimentos. Para evitar que o problema comprometa os atendimentos, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) deu 10 dias para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) resolver a situação.
A determinação é para que o Estado coloque em funcionamento um aparelho de laser cirúrgico que já pertence ao poder público ou adote uma alternativa tecnicamente equivalente para garantir a continuidade das cirurgias.
Equipamento foi devolvido e aparelho do Estado ficou parado
O caso chegou ao Tribunal por meio de uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-RO), que apontou risco de interrupção da assistência após a devolução de um equipamento utilizado por empréstimo.
Embora o Estado tivesse outro aparelho semelhante, recebido por doação, o equipamento permanecia sem funcionar. A situação dependia de manutenção corretiva e de providências administrativas para que pudesse ser utilizado.
Segundo o Ministério Público de Contas, a Sesau já sabia que precisaria devolver o aparelho cedido pela empresa proprietária, mas não teria tomado a tempo as medidas necessárias para colocar o equipamento estadual em operação.
Falta de equipamento pode aumentar fila de cirurgias
Ao analisar o caso, o relator, conselheiro Jailson Viana de Almeida, identificou elementos que justificam uma intervenção urgente.
A preocupação é que a indisponibilidade do aparelho prejudique os procedimentos, aumente a fila de espera e agrave o quadro clínico de pacientes que dependem de atendimento especializado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A decisão foi tomada de forma monocrática no processo nº 03170/2026 e tem caráter preventivo. As possíveis falhas de planejamento e as responsabilidades dos envolvidos ainda serão apuradas.
Sesau terá de comprovar cumprimento da decisão
Além de resolver o problema, a Secretaria deverá apresentar ao TCE-RO documentos que comprovem as providências adotadas dentro do prazo de 10 dias, contado do recebimento da determinação.
A alternativa escolhida poderá ser a recuperação do equipamento do Estado ou a adoção de outra solução tecnicamente equivalente, desde que garanta a continuidade dos procedimentos.
Se a determinação não for cumprida, a Sesau poderá sofrer multa. Depois do prazo, a equipe técnica do Tribunal analisará a documentação apresentada ou a eventual ausência de resposta.
A Controladoria-Geral do Estado também será comunicada sobre a representação e a decisão.
O objetivo da medida é evitar que a falta de um equipamento comprometa ainda mais o atendimento de pacientes que aguardam por cirurgias urológicas no Hospital de Base, uma das principais unidades públicas de saúde de Rondônia.