Evento será realizado em Porto Velho nos dias 17 e 18 de novembro e vai discutir os impactos da mudança nos impostos sobre as receitas municipais.
A reforma tributária pode mudar o futuro financeiro das prefeituras de Rondônia, e os municípios já precisam se preparar. Para discutir os impactos das novas regras e buscar caminhos para proteger a arrecadação, gestores dos 52 municípios do Estado vão se reunir em Porto Velho nos dias 17 e 18 de novembro.
O encontro é organizado pela Associação Rondoniense de Municípios (AROM) e chega à terceira edição com o tema “Reforma Tributária – O futuro financeiro dos municípios de Rondônia”.
A programação reunirá prefeitos, vereadores, secretários municipais, representantes dos órgãos de controle e especialistas para discutir como as mudanças na tributação podem afetar as contas públicas e a capacidade de investimento das prefeituras.
Mudança nos impostos exige preparação dos municípios
Um dos principais pontos do encontro será a substituição gradual do Imposto sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), prevista na reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023.
A transição se estende até 2033 e exige atenção das administrações municipais. Questões como atualização de cadastros, fiscalização, planejamento financeiro e legislação local podem influenciar a adaptação das prefeituras ao novo modelo.
Durante os dois dias, palestras, painéis técnicos e debates vão abordar arrecadação própria, planejamento fiscal, administração tributária, desenvolvimento econômico, sustentabilidade financeira e segurança jurídica.
A programação preliminar prevê a participação de representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), do Ministério Público de Contas, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), do Sebrae e da Receita Federal.
Encontro terá atendimento direto às prefeituras
Uma das novidades desta edição será a Central de Atendimento aos Municípios, que funcionará paralelamente às atividades do auditório.
O espaço permitirá que prefeitos, secretários e servidores apresentem problemas concretos da administração, tirem dúvidas e busquem orientação diretamente com representantes das instituições participantes.
Estão previstos atendimentos com consórcios públicos como CIMCERO, CISAN e CINDERONDONIA, além do Sebrae.
A orientação da AROM é que as equipes municipais levantem antecipadamente suas pendências e dúvidas para aproveitar melhor o atendimento.
Carta reunirá prioridades dos municípios para os novos eleitos
O segundo dia do encontro também terá o chamado Momento dos Eleitos, destinado à aproximação entre os municípios e os representantes escolhidos nas eleições de 2026.
Governador, senadores, deputados federais e deputados estaduais eleitos serão convidados para participar da atividade.
Na ocasião, será apresentada a Carta Municipalista de Rondônia, documento que reunirá as principais demandas e prioridades dos municípios. A proposta é entregar a carta aos representantes presentes e distribuir cópias impressas aos participantes, para que as reivindicações municipais cheguem aos novos mandatos.
Quem pode participar?
O encontro é voltado a prefeitos e vice-prefeitos, presidentes de Câmaras, vereadores, secretários municipais, procuradores, controladores, contadores, gestores de convênios e servidores das equipes técnicas, além de representantes de consórcios públicos.
Entre os parceiros institucionais estão o TCE-RO, o Sebrae, a Caixa Econômica Federal e a Universidade Federal de Rondônia (UNIR).
O local do evento ainda será divulgado pela associação. Os interessados já podem reservar as datas e realizar a inscrição pela internet.
Inscrições: https://arom.org.br/eventos/3-encontro-de-prefeitos-secretarios-e-vereadores-de-rondonia