Por Samuel Costa Menezes
A aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado Federal representa um avanço na organização das instituições responsáveis pelo combate à criminalidade no Brasil.
As facções criminosas estão cada vez mais organizadas. Atuam em diferentes estados, movimentam grandes quantias de dinheiro, controlam rotas do tráfico de drogas e armas e, em muitos casos, continuam comandando atividades criminosas de dentro dos presídios.
Enfrentar essa realidade exige mais integração entre as forças de segurança, investimentos e planejamento.
Um dos principais objetivos da proposta é fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), ampliando a cooperação entre União, estados e municípios. Na prática, isso significa melhorar a troca de informações, facilitar investigações conjuntas e permitir operações mais coordenadas.
O que muda para Rondônia?
Rondônia possui centenas de quilômetros de fronteira com a Bolívia. Essa localização exige atenção especial no combate ao tráfico internacional de drogas, ao comércio ilegal de armas e à entrada de organizações criminosas no estado.
Com maior integração entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Penal, será possível fortalecer a fiscalização das fronteiras, rodovias e rotas fluviais utilizadas pelo crime organizado.
Outro ponto importante é o investimento em segurança pública. A proposta fortalece os mecanismos de financiamento nacional, criando melhores condições para investimentos em tecnologia, equipamentos, inteligência policial, capacitação profissional e estrutura dos presídios.
A Polícia Penal também tem papel fundamental nesse processo. Além da segurança das unidades prisionais, seus profissionais são essenciais para impedir que integrantes de facções continuem comandando crimes de dentro das cadeias.
O Sistema Socioeducativo também precisa receber atenção. É necessário investir em educação, profissionalização e acompanhamento dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, evitando que sejam recrutados pelas facções criminosas.
Outro aspecto importante é o combate ao dinheiro do crime. Não basta prender quem pratica os delitos. É preciso investigar quem financia essas organizações, identificar seus bens e impedir que continuem utilizando recursos ilegais para ampliar suas atividades.
O desafio agora é transformar a PEC em resultados.
Para Rondônia, isso significa fortalecer as polícias, valorizar os profissionais da segurança pública, ampliar a fiscalização das fronteiras, modernizar os presídios e melhorar o atendimento no sistema socioeducativo.
Também é fundamental garantir recursos e cooperação entre os governos federal e estadual, para que as medidas não fiquem apenas no papel.
A segurança pública precisa ser uma política permanente de Estado, acima das disputas partidárias.
O combate ao crime organizado exige união, planejamento e responsabilidade. Rondônia precisa de instituições fortes, profissionais valorizados e investimentos contínuos para proteger a população. Afinal, o Estado precisa chegar primeiro, prevenir o crime e garantir que a lei seja cumprida.
Samuel Costa é advogado, professor, jornalista e especialista em Ciência Política. Atua na advocacia criminal em Rondônia e em diversos estados da Federação.