Investigação identificou registros de ponto no mesmo horário em unidades separadas por até 87 quilômetros, plantões sobrepostos e pagamentos durante licenças médicas. Sesau identificou 554 servidores com duplo vínculo.
Registros de médicos trabalhando em dois lugares ao mesmo tempo, plantões sobrepostos e até pagamentos integrais durante períodos de licença médica estão no centro de uma investigação do Ministério Público de Rondônia (MPRO). O órgão entrou na Justiça contra o Estado e a Prefeitura de Porto Velho para obrigar os dois governos a fiscalizar os vínculos e as jornadas dos profissionais da rede pública de Saúde.
A ação foi apresentada pela 6ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, após a análise de 11 inquéritos civis que identificaram possíveis irregularidades envolvendo profissionais com contratos simultâneos na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e na Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).
Em alguns casos, os profissionais também mantinham vínculos com outros órgãos e municípios.
Entre as situações encontradas estão registros de ponto no mesmo horário em unidades de saúde separadas por até 87 quilômetros. Também foram identificados plantões sobrepostos e profissionais afastados por licença médica em um órgão, mas com registros de trabalho em outro.
Mesmo diante dessas situações, os pagamentos teriam sido realizados integralmente.
Prejuízo pode ultrapassar R$ 1 milhão
O Núcleo de Análises Técnicas (NAT) do MPRO calculou prejuízos aos cofres públicos em sete dos casos investigados.
Os valores somam aproximadamente R$ 740 mil, considerando os pagamentos apurados entre 2024 e 2026. Com atualização monetária, o montante pode chegar a cerca de R$ 1 milhão.
Outro caso já teve condenação pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). Um médico foi obrigado a devolver R$ 289 mil referentes a 87 plantões especiais pagos entre 2015 e 2018, sem registros de ponto que comprovassem a realização dos serviços.
O Estado tenta recuperar o dinheiro por meio de uma ação de execução fiscal, mas o profissional ainda não foi citado no processo.
Com esse débito, os valores identificados nos procedimentos analisados pelo Ministério Público ultrapassam R$ 1 milhão.
Sesau identificou 554 servidores com duplo vínculo
O MPRO aponta que os 11 inquéritos podem representar apenas uma parte do problema.
Em levantamento realizado na folha de pagamento de agosto de 2026, a própria Sesau identificou 554 servidores com duplo vínculo.
A Secretaria informou, porém, que não possui um sistema capaz de cruzar essas informações com os dados da Prefeitura de Porto Velho.
Para o Ministério Público, a situação demonstra falhas na fiscalização das jornadas de trabalho.
As investigações também apontaram que Estado e Município não identificaram as possíveis irregularidades por iniciativa própria, nem adotaram medidas para notificar os profissionais ou cobrar os valores considerados indevidos.
Antes de recorrer à Justiça, a Promotoria realizou uma reunião com as duas Secretarias de Saúde e expediu uma recomendação em agosto de 2026.
Segundo o MPRO, apenas o Estado apresentou resposta. Nenhum dos dois entes comprovou a adoção de medidas concretas para resolver o problema.
MP quer fiscalização a cada quatro meses
Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça obrigue o Estado e o Município a adotar medidas para corrigir as falhas.
Entre as principais solicitações estão:
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Abertura de processos administrativos para investigar a situação dos profissionais identificados;
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Cobrança judicial ou por acordo dos valores pagos indevidamente;
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Fiscalização a cada quatro meses para verificar todos os vínculos profissionais, públicos e privados;
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Notificação de servidores com jornadas incompatíveis para que regularizem a situação e façam a escolha de um dos cargos, conforme a legislação.
O MPRO também pede a aplicação de multas ao Estado e ao Município caso as determinações judiciais sejam descumpridas.
A Promotoria ressalta que a ação não busca punir gestores ou servidores de forma antecipada, mas corrigir falhas de fiscalização e impedir que pagamentos sem a correspondente prestação de serviço continuem ocorrendo.
A preocupação é que cada hora paga sem trabalho efetivamente realizado represente também uma hora em que uma UPA, uma UTI pediátrica ou uma maternidade pode ficar sem o profissional necessário.
A ação tramita sob sigilo e aguarda análise da Justiça.