Além do décimo terceiro salário, os servidores do Ministério Público de Rondônia (MPRO) terão um pagamento extra de R$ 10 mil neste mês de dezembro. O benefício foi autorizado pela Lei nº 6.563, publicada pelo governador em exercício, Alex Redano, após aprovação da Assembleia Legislativa.
O auxílio extraordinário contempla todos os servidores da instituição, incluindo aqueles cedidos por outros órgãos públicos que atualmente trabalham no Ministério Público.
O pagamento deverá ser realizado junto com o décimo terceiro salário da categoria, em dezembro.
Benefício tem condição financeira
O projeto que criou o auxílio é de iniciativa do próprio Ministério Público e foi encaminhado à Assembleia Legislativa para votação.
A lei estabelece, porém, uma condição para a liberação do dinheiro: a manutenção de um cenário financeiro favorável à instituição.
Um dos artigos determina que o pagamento não poderá comprometer os programas considerados prioritários pelo Ministério Público.
Com a publicação da lei, fica autorizado o pagamento extraordinário de R$ 10 mil por servidor, conforme as condições estabelecidas na legislação.