PORTO VELHO-Os governadores que integram o Fórum de Governadores do Brasil Central assinaram, ao final do evento, a carta de Porto Velho ao presidente Michel Temer manifestando apoio ao Projeto de Repatriação em curso no Congresso Nacional. De iniciativa e sob a coordenação do Ministério da Fazenda, os governadores disseram apoiar a íntegra das disposições do projeto sem qualquer alteração que o desfigure ou diminua o impacto esperado pela União, Estados e municípios.
Solicitaram que se inclua a multa em razão da repatriação, por seu caráter acessório, no critério de distribuição com estados e municípios, obedecendo o princípio constitucional. Nela, os governadores solicitam ao presidente Temer que realize, em caráter de urgência, o pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) já previsto na meta fiscal de 2016.
Por fim, reivindicam a inclusão dos Estados no debate sobre previdência pública, buscando enfrentar os déficits das previdências estaduais e distrital que podem vir a comprometer o pagamento de aposentados e pensionistas.
Na carta, os governadores se colocam à disposição do Governo Federal para ajudar no controle da crise e retomada do crescimento econômico. “Reforçamos – salientaram – o papel dos governos locais para que, a partir de soluções de enfrentamento aos profundos desafios fiscais da atualidade, seja criado o clima de confiança necessário à retomada dos investimentos”.
Câmaras Técnicas
Nas reuniões dos secretários que fazem parte das câmaras técnicas foi apresentado um modelo de gestão de cargos comissionados, que está sendo adotado por Rondônia em parceria com a Agenda Brasil Futuro. A ação visa remodelar o recrutamento para cargos comissionados de alta direção, inspirado no modelo chileno, tornando-o mais qualitativo e transparente.
O goiano Thiago Camargo, secretário executivo do Consórcio, avaliou que, com o Consórcio, os estados podem encontrar maneiras de compartilhar experiências e somar esforços, além de identificarem as possibilidades que podem surgir daí.
Nesta quinta-feira, dia 6, na abertura do Fórum de Governadores do Brasil Central, os secretários de Saúde e Educação de Goiás, Leonardo Vilela e Raquel Teixeira, respectivamente, participaram das discussões e compartilharam experiências. Entraram na pauta temas como a possibilidade da criação de um consórcio de medicamentos e a reforma do Ensino Médio, proposta pelo Governo Federal e ainda em discussão na Câmara.
Na Câmara Técnica de Saúde do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC), o secretário Leonardo Vilela compartilhou com os demais estados sua experiência exitosa com o programa Conecta SUS, um instrumento de planejamento e monitoramento muito eficiente para a gestão do sistema público de saúde. “Hoje já são quase 200 indicadores acompanhados e temos um potencial ainda maior”, disse, para acrescentar que o Conecta SUS trouxe resultados positivos na força-tarefa Goiás contra o Aedes, tendo em vista que o sistema de georreferenciamento mostrava informações precisas e em tempo real das visitas nos imóveis.
Medicamentos
Foi debatida, ainda, a viabilidade da realização de um consórcio para compras de medicamentos de alto custo. Assim, os estados passariam a comprar diretamente das indústrias farmacêuticas, com expectativa de redução de custos em até 50%.
Presente no evento para discutir a possibilidade de parceria a ser firmada entre os estados participantes do Consórcio com o Hospital Sírio Libanês de São Paulo, o diretor geral do Instituto de Responsabilidade Social da instituição, Antônio Carlos Onofre de Lira, elogiou o trabalho de Goiás na área de Saúde e o sistema de gestão por Organizações Sociais adotado em Goiás.
A secretária Raquel Teixeira levantou na Câmara Técnica de Educação do Consórcio a necessidade urgente de se aprovar a Reforma do Ensino Médio em discussão pelo Congresso Nacional.
A Câmara Técnica de Turismo discutiu um plano integrado de Turismo para 2017. O acordo firmado prevê a integração dos quadros técnicos dos seis estados e um conceito de divulgação também integrado, que já deve ser apresentado na próxima reunião do Fórum, prevista para o início de dezembro, em Brasília.