Prefeitos pressionam e PEC do Pacto Federativo não deve extinguir municípios

A praticamente duas semanas do recesso parlamentar, prefeitos de todo o Brasil se mobilizaram terça-feira (3), em Brasília, tendo como pauta principal a PEC do Pacto Federativo que pretende extinguir municípios com menos de cinco mil habitantes. Os gestores se reuniram com deputados e senadores, no auditório Petrônio Portela, no Senado.

De Rondônia, os prefeitos Pedro Fernandes, de Cujubim; Evandro Epifânio, de Rio Crespo; Roni Irmãozinho, de Buritis; e Cláudio Santos, de Theobroma, que é Presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), buscam a conscientização dos parlamentares sobre o impacto da PEC 188 nas populações do estado.

Segundo senadores que discutem a PEC, as conversas tem avançado bem, mas que a parte que fala sobre a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e que arrecadam com impostos menos de 10% de sua receita não deve avançar no Congresso.

“Tenho certeza que isso vai ser modificado por meio de emenda, não acredito na extinção de municípios”, afirmou senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso

Além disso, disse que a PEC vai, “de maneira pedagógica, alterar uma cultura e não vai se falar mais na criação de municípios que não se sustentam”. Segundo ele, existem atualmente no Congresso propostas para a criação de cerca de mil novos municípios, que agora não devem prosseguir.

A PEC 188/2019 propõe a extinção dos Municípios de até cinco mil habitantes que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos municipais sobre sua receita total. O ato reúne mais de mil prefeitos e representantes das entidades estaduais, no Senado Federal.

Durante a manhã, deputados e senadores de diversos estados, mobilizados pelos presidentes das associações nos estados, discursaram contra a extinção dos municípios.

O presidente da Arom, acompanhado dos prefeitos e do presidente da CNM, Glademir Aroldi, visitaram os gabinetes dos senadores e deputados por Rondônia, e mostram os impactos previstos, caso a PEC seja aprovada, entre eles, a impossibilidade de prestação do serviço público, isolamento das comunidades e desvalorização dos imóveis.

“A distância entre o município extinto e o que irá recebê-lo pode gerar um esquecimento de comunidades importantes para o desenvolvimento. São diversas famílias que terão menos acesso a saúde, educação, assistência social, pois o município recebedor já tem outro planejamento, outras prioridades e uma população bem maior para atender. Não queremos ver nossa população desassistida”, diz Cláudio Santos.

O setor imobiliário também será afetado com aprovação da PEC 188/2019, pois programas de regularização fundiária que estão caminhando nos municípios pode se tornar mais oneroso, em contrapartida negativa, há ainda a desvalorização do imóvel, pois o centro urbano deixa de ser município de passa a ser distrito.

“São fatores que impactam diretamente da economia local e não há previsão de aumento de receita, ao contrário, apenas dividir o que já existe com um número de maior de munícipes”, alerta Cláudio Santos.

Após conversa com o presidente da Arom, o senador Confúcio Moura manifestou apoio ao pleito dos prefeitos.

Fonte: Mais RO