MDA DESTINA MAIS DE UM MILHÃO DE HECTARES PARA O ESTADO DE RONDÔNIA

Foi assinado na tarde de ontem (9), ato do governo federal que destina mais de um milhão de hectares de terras pertencentes à União que serão geridos pelo Estado de Rondônia. O anúncio ocorreu na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), pelo secretário de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, Sérgio Lopes. Durante o evento foi anunciado que o total de áreas destinadas à Região Norte ultrapassam 2,5 milhões de hectares.

A superintendente de Integração do Estado de Rondônia (Sibra), Elizete Lionel, representou o governo de Rondônia e recebeu o documento no qual o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) destina diversas áreas no Estado. A partir daí a conservação destes territórios será responsabilidade do Estado. “Este é um ato muito importante para que Rondônia possa fazer uma gestão mais efetiva nestas unidades de conservação”, frisou.

O secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani emocionou-se ao relembrar a dificuldade de fazer a regularização destas terras. Para ele, os números fazem parecer que foi simples dispor estas áreas, “mas foi uma tarefa extremamente difícil”.

Carlos Guedes, presidente do Instituto Nacional de Colonização e Regularização Agrária (Incra), destacou a posição de Rondônia como um dos líderes na regularização fundiária. Segundo o presidente, a regularização é fundamental para que se a região possa se desenvolver.

O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária (Seagri), Evandro Padovani pontuou o esforço do governador Confúcio Moura para regularizar propriedades. “Existem cidadãos que moram há mais de 20 anos no local sem ter o documento de posse de suas casas, isso é um absurdo, mas neste governo isso tem sido corrigido”. O secretário também anunciou que o Estado conseguiu manter um convênio com o governo federal no qual foi mantido o saldo de mais de R$ 4,5 milhões que já poderão ser utilizados para a regularização rural em 2015.

 O casal rondoniense Valdenira Pereira Duarte e Jeová Duarte recebeu seu título durante a cerimônia. Jeová falou que mora há mais de 23 anos no local. “O documento terá muita utilidade e poderemos fazer um financiamento para melhorar nossa terrinha. Se já trabalhávamos com muito gosto, agora vamos trabalhar com mais gosto ainda”.

 Juntamente com o MDA fizeram parte da chamada Câmara Técnica o ICMBio, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Fundação Nacional do Índio (Funai), entre outros.  A Câmara é responsável pela análise da situação das glebas federais na Amazônia Legal identificando seus ocupantes e possíveis usos da terra. Suas reuniões são quinzenais.