A ideia de Parceria Público-Privadas para água e esgoto em Porto Velho é uma sandice…

RETICÊNCIA POLÍTICAS…  –   Por Itamar Ferreira (*)

… eleições são pródigas em soluções para todo o tipo de problema, algumas mirabolantes, outras inexequíveis e há aquelas que são contraproducentes; ou seja, contra o bom senso. Uma proposta que tem sido apresentada como solução para o grave problema de fornecimento de água tratada e para a inexistência de sistema de esgoto através das chamadas Parcerias Público-Privadas (PPP) entra, sob essa ótica, na categoria de contraproducentes.

Candidatos, via de regra, estão mais atrás de bordões, chavões e frases de efeito do que propriamente de solução. Veja o caso insólito do problema de saneamento em nossa cidade: como compensação pelos impactos das obras da Usina do Rio Madeira, Porto Velho tem recursos destinados pelo Governo Federal e ainda não aplicados na ordem de quase um R$ 1 bilhão de reais.

Além disso, é necessário considerar que uma eventual PPP para assumir a água e o esgoto da Capital a empresa ou o consórcio vencedor teria que começar os investimentos da estaca zero, desde as estações de tratamento até a rede de canos para a distribuição, pois a que existe é da CAERD e não seria repassada de graça para o setor privado.

O eleitor faça uma continha simples: a CAERD tem toda uma rede de tratamento e distribuição que já atende a mais de 50% da população e ainda vai ter recursos de quase um bilhão de reais de investimento para atingir os 50% que falta de água tratada e 40% da rede de esgoto, que atualmente não chega 2%. Quem vai ter condições de cobrar a conta de água mais barata? A CAERD ou a PPP que vai ter que fazer todos os investimentos com recursos privados e visa prioritariamente o lucro?

Os recursos federais eram de mais de R$ 700 milhões, valor de 20 meses atrás, para saneamento visando atender 40% da população com sistemas de esgoto e 100% de água tratada. Veja fala do governador Confúcio Moura em 15 de maio de 2015, ao lado do então Ministros das Cidades: “Com estas iniciativas podemos chegar a ter 40% de Porto Velho atendida com rede esgoto sanitário”.

As Parcerias Público-Privadas (PPP) é uma modalidade de parceria com a Administração Pública, a qual é estabelecida mediante contrato (administrativo) entre a prefeitura e uma empresa ou consórcio para a concessão da implantação e consecução de serviços públicos.

Ao instituir as normas gerais para PPP a Lei n. 11.079/2004 prevê que a concessão será firmada nas modalidades patrocinada”ou administrativa. Contudo, na concessão patrocinada, essa contribuição será acompanhada pela tarifa a ser cobrada dos usuários dos serviços.

As PPPs não são uma panacéia para resolver todo tipo de problema e ainda precisam ser mais estudas, para que possa ser garantida a proteção aos interesses do serviço público e do setor privado, mediante a exploração comercial do serviço. A principal preocupação é com a conta a ser paga pelos usuários dos serviços. Basta ver a reclamação geral que existe contra os pedágios nas rodovias de outros estados.

Portanto se conclui, por este prisma, que falar em PPPs para água e sistema de esgoto em Porto Velho é uma verdadeira sandice, um contra-senso e um atentado aos interesses da população; com consequências perversas sobre o valor final da conta de água e na futura taxa de esgoto. O que o próximo prefeito tem que fazer é exigir, cooperar e viabilizar a aplicação o mais rápido possível desses recursos já assegurados.

(*) Itamar Ferreira, é bancário, sindicalista, formado em administração de empresas e pós-graduado em metodologia do ensino superior (UNIR) e graduando em direito (FARO)