Advogados Criminalistas e a necessidade de valorização da classe no Brasil

Após muitos casos de violação das prerrogativas dos Advogados no país, Aisla Carvalho, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Estado de Rondônia (ABRACRIM-RO), afirmou que os Criminalistas são os mais discriminados. Vistos como “Advogados de porta de cadeia”, muitos não recebem credibilidade e são por vezes são desrespeitados, quando não, comparados aos próprios clientes.

O artigo 227, inciso IV, da Constituição Federal do Brasil (CF), estabelece que todos tem garantido o direito pleno e formal de conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado. Ou seja, nenhum crime é indefensável. “A reflexão que faço sobre aqueles que não tiveram o dissabor de sofrer uma acusação, é que os mesmos possuem uma visão distorcida do que é Justiça. Muitos são inflexíveis, implacáveis e estão sedentos por “ferro e brasa”. Já condenam antes mesmo do contraditório.”, disse Aisla.

A importância da defesa técnica é reconhecida também pelo Código de Processo Penal (CPP), artigo 261, que expressa “Nenhum acusado, ainda que foragido, será processado ou julgado sem defensor” e ainda, “Se o acusado não o tiver (defensor), ser-lhe-á nomeado defensor pelo juiz, ressalvando-o seu direito de, a todo tempo, nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação” (art. 263).

Aisla Carvalho também ressalta que a onda punitivista na Era Digital, a qual oportunizou uma falsa percepção de liberdade de expressão sem responsabilização, fez com que muitos brasileiros, em espírito de ‘cidadão de bem’, transcendam o direito de opinar, para a prática de delitos. Como por exemplo os crimes cibernéticos contra a honra (difamação, calúnia, racismo).

Quando indagada sobre a pressão da imprensa em determinados casos, Aisla relata que a imprensa, por vezes, ultrapassa o limite da informação, para o pré-julgamento, pré-condenação. “Há casos que o acesso da imprensa a informações, muitas vezes ocorre de maneira concomitante às Operações. Em muitos casos o Advogado consegue colher mais informações de sites noticiosos, por não ter acesso imediato aos próprios autos.”

A advogada criminalista ainda ressalta que a Advocacia nunca foi tão afrontada, desrespeitada e desvalorizada. “Em tempos de operações midiáticas, o Advogado Criminal é sempre comparado a um “obstáculo à justiça”. Como se nossa profissão não fosse imprescindível para tal. No entanto, tenho esperança de dias melhores. E isso se deve também ao trabalho que desenvolvemos na ABRACRIM e AMACRIM, no qual lutamos pela Categoria, alcançando todos os Estados da Federação. Rogo aos Colegas por obediência à Ética, mas sem perder a essência do verdadeiro Criminalista. Somente assim, num futuro não tão distante, receberemos o mesmo tratamento de paridade que a Constituição Federal nos concedeu. Juntos somos imbatíveis!”, concluiu a presidente.

O Advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. (Artigo 133 – CF). Sobre Aisla Carvalho: Advogada Criminalista, Especialista em Direito Penal, Pós-graduanda em Tribunal do Júri e Presidente da Abracrim-RO.

Por: Nannah Ribas Assessoria de Comunicação – ASCOM Análise do Momento da Advocacia Criminal – AMACRIM