A Justiça Federal do Amazonas suspendeu nesta terça-feira (28) as licitações de R$ 678 milhões para obras no chamado “trecho do meio” da BR-319, rodovia que liga Manaus a Porto Velho. A paralisação vale por 70 dias e atinge quatro pregões eletrônicos do Dnit.
As sessões de abertura das propostas estavam marcadas para esta quarta-feira (29) e quinta-feira (30).
A decisão liminar foi assinada pela juíza federal Mara Elisa Andrade, após ação movida pelo Observatório do Clima, que questiona a classificação das intervenções como simples manutenção da estrada.
Segundo a entidade, o enquadramento permitiria dispensar licenciamento ambiental, mesmo com obras de grande porte previstas para a rodovia.
Ao analisar o caso, a magistrada apontou indícios de irregularidades e destacou que os serviços podem, na prática, representar reconstrução e pavimentação, o que exigiria estudos ambientais mais amplos.
A decisão cita ainda documentos do Ibama que classificam a obra como de significativo impacto ambiental.
De acordo com esses estudos, a pavimentação da BR-319 pode aumentar o desmatamento, facilitar a abertura de estradas ilegais e ampliar a pressão sobre áreas protegidas e terras públicas na região amazônica.
Com a suspensão, nenhum contrato poderá ser assinado durante os próximos 70 dias.
Nesse período, o Dnit deverá apresentar todo o processo administrativo e detalhar os serviços previstos. Já o Ibama terá de informar sua posição sobre a dispensa de licenciamento ambiental.
Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi fixada multa de R$ 1 milhão.
Após o envio das informações, a Justiça vai reavaliar a liminar. O processo ainda terá julgamento definitivo para decidir se as licitações serão retomadas ou anuladas.