Coluna Zona Franca

                                     Reforma tributária

Foi aprovada na noite de ontem, na Câmara dos Deputados, a reforma tributária, uma grande vitória do governo Lula. Há 30 anos vem sendo tentada e só agora foi finalmente concretizada. Foram 318 votos a favor e 149 contra.

Reforma tributária 2

O texto estabelece ‘gatilhos’ com resultado negativo nas contas e permite congelamento de emendas e dinheiro de fundos para pagar dívida pública. Esse projeto é o primeiro do pacote de corte de gastos enviado pelo governo ao Congresso na tentativa de conter as despesas públicas. Com a íntegra das medidas — divididas em quatro propostas legislativas —, o Planalto projeta economizar R$ 375 bilhões até 2030.

Reforma tributária 3

De Rondônia, só dois deputados votaram a favor, seis contra. Votaram a favor: Lebrão (MDB) e Lucio Mosquini (MDB), foto. Contra: Dr. Fernando Máximo (União Brasil), Cristiane Lopes (União Brasil), Coronel Chrisóstomo (PL), Maurício Carvalho (União Brasil), Silvia Cristina (PP) e Thiago Flores (Republicanos).

Asfaltamento da BR-319

O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), disse que Marina Silva não é mais obstáculo à BR-319. Ele participou de reunião em Brasília com os ministros dos Transportes e Meio Ambiente sobre licença para a estrada. Wilson Lima ficou convencido de que o governo federal vai trabalhar para conceder a licença de instalação para o asfaltamento da BR-319. Na reunião, Marina Silva disse: “Olha, governador, eu não sou contra e nem a favor da BR-319, eu ajo de forma técnica”. E o governador de Rondônia o que está fazendo pela BR 319? Nada. Negócio dele é vender tambaqui e café.

Azarado?

O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB), não está terminando bem o mandato dele. Além de não fazer o sucessor, não vai inaugurar sua maior obra, a nova rodoviária da capital. Pior, vai ter que sancionar o aumento do salário do sucessor dele, Léo Moraes (Podemos), que assumirá a administração ganhando mais de 37 mil reais por mês.

Cemitério de políticos

O prefeito que deixa o cargo no dia 31 de dezembro, não vai encontrar estrada pavimentada para disputar o governo de Rondônia ou uma das duas vagas de senador da República. Chaves encontrará buracos no caminho até 2026. A boa administração dele esconde problemas que só serão descobertos pelo sucessor. Dentre vários buracos, as concessões do complexo da EFMM e dos contratos do lixo. É problema que não acabam mais. Nenhum ex-prefeito de Porto Velho conseguiu se eleger governador ou senador. Hildon Chaves quebrará essa maldição?

Do governo ao Senado

Por outro lado, é tradição o governador do estado se eleger senador da República. Porém, a situação de Marcos Rocha (UB-RO), não é confortável. Rocha elegeu como prioridade viajar pelo mundo prá divulgar o tambaqui e o café de Rondônia. Deixou de lado os demais setores como educação, saúde, segurança  e meio ambiente.

                                     Hospital Municipal

Um dos projetos do prefeito Hildon Chaves que caberá ao novo chefe do executivo municipal tocar, é a construção do Hospital Municipal de Porto Velho (HMPV). Atualmente a rede municipal de saúde conta com cinco Unidades de Pronto Atendimento (UPA). O novo hospital será uma unidade para internação de adultos e pediátrica, além de contar com uma rede de cuidado intermediário, radiologia e laboratório, tudo projetado para desafogar as unidades de urgência e emergência e também dar acesso a tantas pessoas que necessitam.

Tudo certo?

Parece que a saúde no âmbito estadual está tudo bem. No mês passado um deputado estadual chegou a ameaçar intervenção na saúde de Rondônia afirmando que nem Dipirona dispunha nos hospitais e postos. Como não trataram mais do assunto, o problema se resolveu. Risos.

                      Desmonte da governança climática

As organizações Organização dos Seringueiros de Rondônia e Kanindé – Associação de Defesa Etnoambiental assumem papel central na luta contra o desmonte da governança climática e ambiental em Rondônia, imposto pela Lei nº 5.868/2024. A referida legislação, ao enfraquecer a participação da sociedade civil e centralizar o poder na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), ameaça a transparência, a democracia participativa e os avanços conquistados na gestão de políticas ambientais no estado.

Desmonte da governança climática 2

Por meio de denúncias públicas, articulação junto à imprensa, mobilização da sociedade e cooperação com o Ministério Público de Rondônia (MPRO), as duas entidades têm exposto o caráter autoritário da nova lei. Ambas defendem a necessidade de uma governança climática inclusiva, participativa e deliberativa, destacando que as alterações favorecem o retrocesso ambiental e atendem apenas interesses econômicos, em detrimento das comunidades tradicionais e dos direitos socioambientais.

Desmonte da governança climática 3

A Kanindé e a Organização dos Seringueiros de Rondônia chamam a atenção da sociedade para a importância de resistir ao desmonte das políticas ambientais, conclamando os setores sociais, acadêmicos e políticos a unirem esforços para impedir o retrocesso. A mobilização inclui ações conjuntas com o MP, atos públicos, articulação com a imprensa e a apresentação de propostas que priorizem a justiça socioambiental e o combate às mudanças climáticas. “O que está em jogo é o futuro da floresta e das comunidades que dependem dela. Não podemos aceitar uma governança centralizadora, excludente e autoritária”, destacam as lideranças das organizações.

”Pessoal do agronegócio”

A frente parlamentar da agropecuária defendeu a identificação e punição dos responsáveis pela trama golpista de 2022, mas destacou que é “inadmissível que ações isoladas sejam usadas para generalizar e comprometer a imagem de um setor econômico”. Em depoimento prestado à Polícia Federal (PF), o tenente-coronel Mauro Cid afirmou que o dinheiro entregue por Braga Netto em uma caixa de vinho, para financiar o plano para matar autoridades, “foi obtido junto ao pessoal do agronegócio”.

”Pessoal do agronegócio” 2

“A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reforça a importância de que as investigações sejam conduzidas com urgência e rigor, apurando todos os indícios de ações criminosas de forma imparcial. Defende-se que os responsáveis sejam identificados e punidos com o máximo rigor da lei, independentemente da atividade econômica de eventuais envolvidos. Contudo, é inadmissível que ações isoladas sejam usadas para generalizar e comprometer a imagem de um setor econômico composto por mais de 6 milhões de produtores e que desempenha papel fundamental no desenvolvimento do país”.

Breakfast

Por hoje é só. Este é o breakfast, o seu primeiro gole de notícias. Uma seleção com os temas de destaque da política em Rondônia e do Brasil.

(*) Roberto Kuppê é jornalista e articulista político

O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidaddo colaborador e titular desta coluna. O Portal Mais RO não tem responsabilidade legal pela opinião, que é exclusiva do autor.

Informações para a coluna:  [email protected]