Coluna Zona Franca

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (23) a suspensão do pagamento de pouco mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares e determinou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para apurar a liberação deste valor. As emendas parlamentares são uma reserva dentro do Orçamento usadas conforme indicação de deputados e senadores. É esse o dinheiro enviado pelos parlamentares às suas bases eleitorais. A execução do dinheiro é de competência do governo federal.

                                         Marcos Rogério

Apesar de ser um dos parlamentares mais críticos ao governo Lula, o senador Marcos Rogério (PL-RO) aparece entre os cinco mais beneficiados pela liberação de emendas parlamentares promovida pelo Palácio do Planalto. Os repasses, que somam R$ 8,1 bilhões apenas em dezembro, ocorreram em meio à votação de pautas estratégicas no Congresso Nacional, como a reforma tributária e o pacote de ajuste fiscal. A liberação das verbas ganhou destaque após a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou maior transparência nos repasses. No entanto, mesmo com as novas exigências, a lista dos parlamentares mais contemplados evidencia a predominância de nomes ligados à oposição bolsonarista e ao centrão. Entre os principais favorecidos estão figuras de destaque no governo anterior, como Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI) e Damares Alves (Republicanos-DF).

Estratégia e Contradição

Os números reforçam a dinâmica do orçamento impositivo, que obriga o governo federal a liberar emendas individuais e de bancada estadual, independentemente do alinhamento político dos parlamentares. Contudo, críticos apontam contradições no discurso de oposicionistas, que atacam publicamente o governo enquanto capitalizam politicamente os recursos liberados. Marcos Rogério, por exemplo, tem se destacado por discursos inflamados contra o presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores (PT). No entanto, as cifras destinadas ao senador evidenciam sua habilidade em se beneficiar das articulações políticas e do orçamento público, mesmo mantendo postura de oposição ostensiva.

Emendas e Transparência

Grande parte dos repasses realizados em dezembro foi feita na modalidade conhecida como “emenda Pix”, que permite a transferência direta de recursos para estados e municípios, sem a necessidade de especificação imediata sobre sua aplicação. Essa modalidade foi questionada no STF devido à falta de transparência, levando Dino a determinar que planos de trabalho sejam apresentados em até 60 dias. Caso contrário, os responsáveis poderão responder por improbidade administrativa. Segundo dados do governo, R$ 3,8 bilhões foram direcionados ao Fundo Nacional de Saúde, enquanto R$ 3,2 bilhões foram distribuídos por meio das emendas Pix. Esses números levantam debates sobre a necessidade de maior controle na aplicação dos recursos e na fiscalização do uso pelas bases beneficiadas.

Negociações e Poder Político

O pagamento recorde de emendas em dezembro reflete a estratégia do governo Lula para fortalecer a base no Congresso e garantir a aprovação de projetos prioritários. Embora o montante liberado acalme momentaneamente as pressões políticas, parlamentares já indicam que exigirão novos empenhos para 2025, especialmente por meio de rubricas destinadas à saúde. Para especialistas, o caso de Marcos Rogério ilustra o paradoxo do sistema político brasileiro, em que oposição e governo muitas vezes se beneficiam mutuamente. Enquanto o senador mantém seu discurso de enfrentamento, os recursos obtidos fortalecem sua posição junto ao eleitorado e ampliam sua influência política no estado de Rondônia.

Conclusão

A liberação bilionária de emendas evidencia o jogo político entre Executivo e Legislativo, onde até os mais ferrenhos opositores, como Marcos Rogério, encontram formas de fortalecer suas bases. Em meio às promessas de maior transparência e responsabilidade fiscal, a população segue aguardando que os recursos públicos sejam, de fato, aplicados para beneficiar quem mais precisa.